A Gerência Operacional de Assistência ao Estudante (Goae), da Secretaria de Estado da Educação (SEE), divulga, a partir desta terça-feira (31), o Disque Denúncia: Merenda Escolar. O serviço está disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, por meio do número 3218-4884. A ligação terá o custo normal para local e interurbano. Não será necessária a identificação do denunciante. A SEE vai distribuir cartazes nas escolas da rede estadual com informações sobre o novo serviço.
Segundo a SEE, o objetivo é atender a comunidade no que se refere à regularidade da distribuição da merenda, à qualidade da alimentação escolar servida aos alunos e ao cardápio seguido, entre outras questões. O cardápio para este ano já está sendo elaborado em forma de cartilhas, que serão distribuídas nas escolas, neste mês de fevereiro, pelas nutricionistas da SEE, em parceria com a Emater, que realiza o mapeamento da agricultura familiar por regiões do Estado.
Com base nesse mapeamento, o cardápio é elaborado seguindo a gastronomia de cada região do Estado. A base da merenda é feijão, arroz, carne e macarrão. O diferencial se dá pela preferência de cada localidade, como os tipos de frutas, arroz e raízes (batata doce, inhame e macaxeira), e ainda leva em conta a oferta de produtos da agricultura familiar local. Conforme a Lei 11.947/2009, é determinada a aquisição, pelos Estados, que pelo menos 30% dos recursos investidos na merenda escolar sejam destinados aos agricultores familiares rurais.
Este ano, serão investidos na alimentação escolar R$ 22.059.460,00, beneficiando 367.591 alunos da rede estadual, com base no Censo Escolar 2011. O recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola (FNDE).
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