O prazo de adesão do plano de gestão dos resíduos sólidos para os Municípios e Estados vai até agosto de 2012, e quem não cumprir com a meta não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010. E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a cinco meses.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios, dos 5.563 Municípios apenas 300 haviam elaborado os planos, há um ano atrás, e entre eles quatro capitais. Segundo o órgão, os municípios sentirão dificuldade de implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões até 2014. A entidade também estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.
Até 2015, o Ministério das Cidades prevê destinar R$ 1,5 bilhão aos resíduos sólidos. No entanto, para habilitarem-se aos recursos, os Municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.Objetivo
A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no país, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis.
Com Famup e MMA
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