Famílias com dados atualizados no Cadastro Único já podem solicitar telefone popular

A atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é requisito fundamental para que as famílias com renda mensal de até um salário mínimo tenham direito ao Telefone Popular. Em vigor desde 8 de junho, o programa oferece condições especiais de contratação e tarifa reduzida para a instalação de uma linha de telefone fixa.

A partir do final de julho, as operadoras de telefonia fixa local, que vão oferecer o novo plano, deverão enviar correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias com renda mensal total de até um salário mínimo e que estejam com as informações atualizadas há pelo menos dois anos. O documento deve conter os valores da habilitação, da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, do minuto excedente local. A divulgação pelas operadoras foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Como fazer – Para ter direito ao telefone popular, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e com as informações atualizadas. Na primeira etapa, poderão aderir ao serviço apenas as famílias com renda mensal total de no máximo um salário mínimo, ou seja, até R$ 622. A partir de 8 de junho de 2013, famílias com renda de até dois salários mínimos mensais passarão a ter direito à tarifa reduzida. E, em junho de 2014, o plano se estenderá a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, independentemente da renda mensal. 

Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa no caso a OI, pelo telefone de atendimento geral 10331 ou em suas lojas. Para pedir a instalação da linha, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF do responsável pela família. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único. 

A oferta de telefone popular é obrigatória apenas para as concessionárias do serviço de telefonia fixa local. Empresas de telefonia fixa nacionais, como GVT, Embratel e outras, não têm a obrigação de oferecer o serviço. 

Vantagens – Com o telefone popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13 e R$ 15 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos. O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Além disso, é possível parcelar a tarifa de habilitação para instalação da linha. As famílias do Cadastro Único que já usavam o antigo serviço de telefonia fixa para baixa renda, implantado em 2005, terão migração automática para o novo plano. 

Além de ser mais barata, a telefonia popular permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para ligações locais excedentes, chamadas para celulares e de longa distância, nacional e internacional, é preciso inserir créditos. O telefone popular também pode ser usado para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessário inserir crédito para os minutos excedentes. 

Até o fim de setembro, o prazo para instalação da linha de telefone popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de outubro, o prazo passará a ser de no máximo sete dias.

com MDS