O conselheiro Arnóbio Viana, que responde interinamente pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado, recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), representantes do Banco do Brasil para o trato de questão relacionada ao pagamento de servidores contratados, em caráter temporário, por prefeituras e demais órgãos.
Entre uma das propostas discutidas, será criar uma conta FOGAG TEMP (Folha de Pagamento de Temporários), pela qual passariam todos os recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviço e servidores contratados por período determinado.
Para os fins da Resolução são considerados “temporários” aqueles servidores que mantenham vínculos precários com o Poder Público, ou seja, os contratados por excepcional interesse público ou identificados a títulos de “pro-tempore”, “codificado” e “prestador de serviço”.
Segundo o conselheiro o período eleitoral motivou o aumento no número de contratações temporárias. “Nos últimos meses houve um incremento que está relacionado ao período eleitoral, não existem dúvidas quanto a isso, o que pode ser verificado ao analisar um só município. Era uma forma desenfreada de nomear e sem um controle absoluto”, concluiu. A expectativa é que a Resolução seja aprovada pela Corte de Contas ainda este ano, com concessão de prazo de 60 dias para que os gestores se adequem.
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