Critérios para que escolas públicas possam receber doações de materiais esportivos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 26 de abril. As regras estabelecidas na Portaria 87/2012 são para as escolas públicas das redes municipal, estadual e federal que queiram ter acesso a produções dos Programas Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania.
De acordo com o texto da portaria, os materiais doados devem ter, única e exclusivamente, fins de interesse social. Por isso, o ente deve indicar qual o projeto para o material solicitado. A autorização para a doação será feita pela Consultoria jurídica do Ministério do Esporte acerca da conformidade formal do ato.
As entidades interessadas nos materiais devem encaminhar solicitação formal acompanhada dos documentos, por via postal com aviso de recebimento (AR). Os documentos são: cópia do CNPJ; cópia do documento de identidade contendo o número do RG e do CPF do diretor ou responsável pela entidade interessada, e do ato que o designou responsável pela entidade; endereço completo da entidade interessada; declaração de ciência de que os materiais, cuja doação se pretende, devem ser empregados exclusivamente para fins de interesse social; e assinatura do diretor ou responsável legal pela entidade interessada.
Os materiais esportivos são produzidos por internos do Sistema Penitenciário. O Programa Pintando a Liberdade promove a ressocialização, a profissionalização e a redução de pena por meio da confecção de materiais esportivos. E o Pintando a Cidadania objetiva incluir socialmente pessoas de comunidades carentes e ingressá-los no mercado de trabalho.
