Projeto no senado busca tornar gratuita a inscrição em concurso público a candidato que comprovar a condição de doador de sangue, com coletas pelo menos semestrais, possuir renda pessoal mensal de até dois salários mínimos ou possuir deficiência física ou necessidades especiais, sensoriais ou ambulatoriais.
A ementa Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público.
O projeto de Nº 91 de 2011 do senador Vital do Rêgo e outros senadores foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e está aguardando designação do relator.
O objetivo é dar maior oportunidade aos grupos sociais quem tem menor poder aquisitivo.
A proposta de emenda a constituição tem por objetivo impor a gratuidade a todos os níveis da federação brasileira, alcançando concursos federais, estaduais, distritais e municipais. se aprovado irá permitir a muitos barra santanenses a possibilidade de inscrição em concurso público, já que nem sempre se dispõe de dinheiro para inscrição em concursos.
No estado da Paraíba já está em vigor a lei de Nº 7.716 sancionada pelo então governador Cassio Cunha Lima em 28 de dezembro de 2004, que já permite esta gratuidade nos concursos estaduais ao doadores de sangue.
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