A Prefeitura Municipal de Barra de Santana, através do Decreto Nº. 07/2017, de 31 de janeiro de 2017, decretou a nulidade absoluta dos atos de convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos concursados chamados através do Edital de Convocação nº 04/2016, datado de 17 de outubro de 2016 e no Edital de Convocação nº 05/2016, datado de 25 de novembro de 2016.
Na avaliação da nova gestão, não havia urgência nas convocações realizadas, já que o concurso público que gerou os atos em questão tem validade até 19 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos a partir de tal data, o que permitirá à gestora recém-empossada avaliar a conveniência e oportunidade de tais convocações a partir de uma análise da situação financeira municipal atual gerada pela transferência de receitas do ano em curso.
Na avaliação da nova gestão, não havia urgência nas convocações realizadas, já que o concurso público que gerou os atos em questão tem validade até 19 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos a partir de tal data, o que permitirá à gestora recém-empossada avaliar a conveniência e oportunidade de tais convocações a partir de uma análise da situação financeira municipal atual gerada pela transferência de receitas do ano em curso.
Ainda de acordo com a publicação, nas condições em que foram executados, os atos também ferem frontalmente o art. 21, da LRF, no seu parágrafo único, que prescreve que são nulos de pleno direito os atos de que resulte aumento de despesa com pessoal expedidos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final de mandato do titular do respectivo poder ou órgão público.
O texto integral do Decreto Nº. 07/2017 está disponível AQUI,
De acordo com o documento, não haverá prejuízos financeiros para nenhum dos envolvidos até a data de publicação do mesmo.
Segue a listagem dos servidores cujos atos de convocação, nomeação, posse e entrada em exercício foram anulados pelo Decreto nº. 07/2017:
Agente Condutor de Veículo “D”
Felipe Charles Barbosa Xavier
Willyam Kesley Beltrão Silva
Lázaro de Brito Barreto
Agente de Combate a Endemias
José Nilton Félix Costa
Agente de Limpeza Urbana
Pedro Josimar Barbosa
Evandro Belo Barbosa
Agente de Vigilância Sanitária
José Adiel Farias Bezerra
Assistente Social
Juliana Maria Pereira de Aguiar
Auxiliar de Farmácia
Pierrison Danillo de Souza Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais
Ítalo Fabiano Nunes Diniz
Emerson Calixto da Silva
Ilda Barbosa Alves
Jayne Suzy Pires da Costa
Fernanda Lucena Barbosa
Bioquímico(a)
Christiane Alves Cardoso
Cozinheiro(a)
Leandro de Oliveira Sousa
Eletricista
Ítalo Cardoso de Lima
José Rodrigo Gonçalves Silva Brito
Operador(a) de Máquinas Pesadas
Estafanos José Alves da Silva
José Alexandre Honório da Silva
Psicólogo(a) Escolar
Laís Salustiano da Silva
Recepcionista
Josilânia Barbosa Machado
Alysson Duarte Cabral
Fernanda Cosme Alves
Eliane Noberto da Silva Pereira
Recepcionista (PNE)
Joselita Barbosa de Aguiar
Técnico(a) de Enfermagem
Jonas Chaves da Cruz
Vigilante
Heliton Márcio do Rêgo da Silva
Leonardo de Oliveira
Marcos Alexandre de Oliveira
Arthur da Silva Barbosa
Thiago Augusto Gomes Vieira
