Na 63ª sessão de 2012, realizada nesta quinta-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba desproveu, por maioria, o recurso eleitoral requerido por Joventino Ernesto do Rêgo Neto, que pedia a transferência do domicílio eleitoral de Queimadas para Barra de Santana.
O Pleno entendeu que não havia provas suficientes no processo para comprovar a ligação do recorrente ao município de Barra de Santana-PB.
Este blog já havia anunciado em matéria anterior este possível entendimento da justiça: Possível candidato a prefeito em Barra de Santana pode ter pedido de alistamento eleitoral impugnado.
Portanto os partidos políticos e coligações que até o momento não definiram seus candidatos, têm até as 19h desta quinta-feira (5) para apresentar no cartório eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a legislação eleitoral.
A partir desta quinta-feira os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
Também a partir desta quinta os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, de acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), para atender demandas relativas às eleições.
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