A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
VOTO OBRIGATÓRIO
Também nesta quarta os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.
A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.
ELEIÇÕES SEPARADAS
Em outra votação, os deputados rejeitaram a proposta de coincidência de eleições, que unificava a eleição majoritária com a eleição de prefeitos e vereadores no mesmo ano. Foram 220 votos favoráveis, 225 contrários e 3 abstenções. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovar a emenda.
Assim, com a proposta de ampliação dos mandatos aprovada anteriormente, as eleições serão realizadas de maneira irregular, ou seja, os pleitos acontecerão a cada dois anos e em seguida, a cada três anos, voltando a acontecer após dois anos, e assim, sucessivamente.
