Recursos do FPM estão bloqueados e município pode não receber 2º repasse do mês

Barra de Santana e mais de 32 municípios da Paraíba podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de Maio.

O recurso está bloqueado desde o dia 13 de Maio por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas.Segundo o departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

Dos 333 de Municípios brasileiros com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

Confira aqui a lista dos Municípios

com CNM

Beneficiarios do bolsa família com beneficio bloqueado, terão até dia 29 para se regularizar

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam a ajuda financeira em janeiro devem procurar a prefeitura. Para se regularizar, as famílias têm até o dia 29 de fevereiro para atualizar as informações do Cadastro Único (Cadúnico), caso contrário, permanecerão sem o benefício. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 729 mil famílias foram suspensas em todo o país e precisam buscar ajuda nas prefeituras até o prazo determinado.

Pelas normas do Programa, antes de serem bloqueadas, as famílias recebem no extrato bancário um aviso a respeito da necessidade de atualização no CadÚnico. Se descumprirem a regra de atualização, o benefício pode ser cancelado. 

Regras

O Cadúnico serve para acompanhar os dados de cada família beneficiada. Ele é composto de informações básicas, como endereço e renda total familiar. É obrigatória a atualização a cada dois anos, ao menos.