Recursos do FPM estão bloqueados e município pode não receber 2º repasse do mês

Barra de Santana e mais de 32 municípios da Paraíba podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de Maio.

O recurso está bloqueado desde o dia 13 de Maio por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas.Segundo o departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

Dos 333 de Municípios brasileiros com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

Confira aqui a lista dos Municípios

com CNM

Município recebe repasse extra do FPM nesta quinta-feira

A Secretaria do Tesouro Nacional transfere às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56. Barra de Santana recebeu 32.346,38.

O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.

Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. “Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

com CNM

Prefeito de Barra de Santana é destaque na imprensa paraibana

O prefeito Manoelzinho Andrade foi destaque esta semana no programa Polemica Paraíba,  abaixo a reportagem na integra publicada pelo Jornal da Paraíba. 

O presidente da Associação dos Municípios do Cariri paraibano e Agreste e também diretor da Famup, Manoel Andrade, disse que houve uma redução das transferências totais de recursos para as prefeituras em 2011 em relação a 2010, se for levada a inflação do período que ultrapassou 6%.

“Na verdade, em um ano houve um crescimento absoluto de 1%, mas se a inflação passou de 6%, ocorreu uma redução de recursos federais de 5%”, comentou Andrade, que é prefeito de Barra de Santana.

Para ele, os municípios, principalmente, os pequenos foram os que mais sofreram no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. “A gestão de Lula foi bem melhor. Espero que neste ano de 2012 a a situação melhore”, frisou o dirigente.

*reprodução JPonline