O Ministério da Justiça instituiu na última terça, 1º de julho o sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br , o sistema é gratuito e tem a finalidade de promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional por meio da interlocução direta de consumidores e fornecedores para solução de demandas de consumo.
O sistema Consumidor.gov.br deverá ampliar o atendimento ao consumidor, prevenir condutas que violem direitos do consumidor, promover a transparência nas relações de consumo, fornecer ao estado informações essenciais a elaboração e implementação de politicas públicas de defesa do consumidor e incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça- SENACOM deverá coordenar, gerenciar e manter o Consumidor.gov.br , com o apoio de comitês técnicos onde deverão discutir, avaliar e propor politicas e ações voltadas a efetividade dos atendimentos realizados pelos fornecedores participantes do Consumidor.gov.br e aprimorar a qualidade da informação produzida a partir do registro de dados armazenados no sistema Consumidor.gov.br
com PNI
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