Governo cria sistema gratuito de solução alternativa de conflitos entre consumidores e fornecedores

O Ministério da Justiça instituiu na última terça, 1º de julho o sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br , o sistema é gratuito e tem a finalidade de promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional por meio da interlocução direta de consumidores e fornecedores para solução de demandas de consumo.

O sistema Consumidor.gov.br deverá ampliar o atendimento ao consumidor, prevenir condutas que violem direitos do consumidor, promover a transparência nas relações de consumo, fornecer ao estado informações essenciais a elaboração e implementação de politicas públicas de defesa do consumidor e incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça- SENACOM deverá coordenar, gerenciar e manter o Consumidor.gov.br , com o apoio de comitês técnicos onde deverão discutir, avaliar e propor politicas e ações voltadas a efetividade dos atendimentos realizados pelos fornecedores participantes do Consumidor.gov.br e aprimorar a qualidade da informação produzida a partir do registro de dados armazenados no sistema Consumidor.gov.br

com PNI

Falta de energia nesta quarta dia 8 afetará localidades de barra de santana

Na Paraíba 18 cidades e mais de 203 localidades ficarão sem o fornecimento de energia elétrica durante alguma parte do dia nesta quarta-feira (08). A Energisa comunicou que suspenderá o fornecimento de energia, para execução de serviços de manutenção e melhorias na Rede de Distribuição nos seguintes horarios e locais:

7h30 às 12h  - Sitio Mocois,  Povoado do Santana;

13h às 17h - Sítio Serrinha

Direitos do Consumidor: 

Em caso de interrupções programadas, o consumidor tem que ser informado através de um meio de comunicação de massa, com antecedência mínima de 72 horas. Quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida, a concessionária tem que fazer a informação por documento escrito e individual sobre as interrupções programadas, com antecedência mínima de cinco dias úteis. 

Quanto as solicitações ou reclamações, o prazo é de 30 dias para que sejam tomadas providências. 

O telefone para contato com a Energisa é 0800 083 0196