Ex-gestor é condenado por improbidadade administrativa

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o 1º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação aconteceu nesta sexta-feira (10), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Foram condenados por atos de improbidade administrativa 28 ex-prefeitos e absolvidos agentes públicos. O grupo especial de juízes e assessores julgou nesse primeiro trimestres 81 processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

Barra de Santana teve dois processos julgados, foi condenado por Improbidade Administrativa o ex- prefeito Manoel Almeida de Andrade. Já o ex-prefeito Oscar Ferreira de Melo Sobrinho foi absolvido pois o mesmo já cumpriu o período de 8 anos sem poder ser candidato.

Também foi condenado o Deputado Federal  Veneziano Vital do Rego (PMDB), ex-prefeito de Campina Grande

Os Agentes Públicos que foram condenados ainda podem recorrer da decisão.

Veja abaixo a relação completa dos ex-prefeitos e agentes públicos que foram condenados e dos que foram absolvidos:

1. Francisco Sales Gaudêncio, ex-secretário de Educação do Estado

2. Rosilene Araújo Gomes, ex-presidente da FPF

3 Constantino Soares, ex- secretário de administração de Campina Grande

4. Luiz José Mamede de Lima, ex-prefeito de Serra Branca

5. Inácio Roberto de Lira Campos, ex-prefeito de Cacimba de Areia

6. Manoel Felisberto Gomes Barbosa, ex-prefeito de Curral Velho

7. José William Queiroga Gomes, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal

8. João Bosco Cavalcante, ex-prefeito de Serra Grande

9.Germano Lacerda da Cunha, ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz

10.João de Sousa Leite Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal

11. Denilton Guedes Alves, ex-prefeito de Tenório

12. Josivaldo Matias de Sousa, ex-prefeita de Pirpirituba

13. Horácio Newton Araújo Montenegro, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alagoinha

14. André Avelino de Paiva Gadelha Neto, ex-vice prefeito de Sousa

15. Alexandre Braga Pegado, ex-prefeito de Conceição

16. Ruy Cezar de Vasconcelos Leite, Genésio Alves de Sousa Neto e Deodato Taumaturgo Borges, ex-diretores da Rádio Tabajara

17. Marcos Barros de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras

18. José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, ex-prefeito de Livramento

19. João Bosco Nonato Fernandes e Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-´prefeitos de Uiraúna

20. Severino Bento Raimundo, ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo

21. José Célio Aristóteles, ex-prefeito de Vieirópolis

22. Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, ex-prefeito de Campina Grande

23. Francisco Ferreira Sobrinho, ex-prefeita de Santa Cruz

24. João Batista Dias, ex-prefeito de Caldas Brandão

25. Francisco Gilson Mendes Luiz, ex-prefeito de Nazarezinho

26. Gilberto Muniz Dantas, ex-prefeito de Fagundes

27. Manoel Almeida de Andrade, ex-prefeito de Barra de Santana

Foram absolvidos, dentre outros:

01. Adriano Cezar Galdino de Araújo, ex-prefeito de Pocinhos

02. Carlos Antônio Araújo de Oliveira, ex-prefeito de Cajazeiras

03. José Francisco Régis, ex-prefeito de Cabedelo

04. Itamar Moreira Fernandes, ex-prefeito de Poço Dantas

05. Suzana Maria Rabelo Pereira Forte, ex-prefeita de Belém do Brejo do Cruz

06. Ricardo Cabral Leal, ex-diretor da Cagepa

07. Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-prefeito de Patos

08. Evangelma Danta Pereira, ex-presidente da Câmara de Veredores de São Bento

09. Odoniel de Sousa Mangueira, ex-prefeito de Diamante

10. Oscar Ferreira de Melo Sobrinho, ex-prefeito de Barra de Santana

com TJPB

Dois políticos de Barra de Santana poderão ficar inelegíveis já nas próximas eleições

Com a aprovação da lei conhecida como Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) valendo já para as eleições de 2012, tem muito político paraibano que ficará fora da disputa.

A lei determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, acabando com o sonho de vários políticos brasileiros.

Na Paraíba, a lista de candidatos inelegíveis é grande e incluiu nomes de figuras ilustres, principalmente aqueles gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas devido a desvio de finalidade dos recursos, despesas sem comprovação.

Barra de Santana tem dois nomes na lista dos gestores e ex-gestores que tem pareceres contrários à aprovação de suas contas pelo TCE e poderão ter suas candidaturas inviabilizadas.

são eles:

Oscar Ferreira de Melo Sobrinho- ex prefeito municipal 

Argemiro Barbosa de Azevêdo- ex presidente da câmara municipal

A lista completa dos gestores e ex-gestores que tem pareceres contrários à aprovação de suas contas pelo TCE e poderão ter suas candidaturas inviabilizadas.pode ser conferida em: http://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/2008/pdfs/TCE_list.pdf, os políticos de Barra de Santana nas páginas 04 e 48 respectivamente.