Município recebe apoio financeiro do governo federal

A Prefeitura Municipal de Barra de Santana  recebeu a primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) feito pelo governo federal, o valor de mais de 130 mil reais, (o valor exato R$ 130.864,59) foi depositado na quinta-feira, (12).

O Apoio é uma medida anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na Marcha em defesa dos municípios, realizada em julho deste ano. 

O pagamento da primeira parcela foi feito pelo Banco do Brasil, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A segunda parcela será paga até 15 de abril de 2014.

O valor repassado aos Municípios observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício.

com Famup

Município recebe repasse extra do FPM nesta quinta-feira

A Secretaria do Tesouro Nacional transfere às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56. Barra de Santana recebeu 32.346,38.

O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.

Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. “Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

com CNM