Decreto presidencial define salário mínimo

O decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015, foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União". O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724.

De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O trelator 

O relator do orçamento de 2015, Senador Romero Jucá chegou a anunciar no inicio de dezembro, que a valor do novo salário mínimo seria arredondado para R$790.

Salário Mínimo deverá ser de R$ 788 a partir de janeiro

  O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que está no Congresso Nacional prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo ou aproximadamente R$64 a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.

O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do Orçamento de 2015.

"É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo", explicou a ministra. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.

Com Agência Câmara Notícias