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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Até 31 de Janeiro de 2012 agricultores deverão pagar o boleto referente ao Garantia Safra 2011-2012

O prazo para adesão dos agricultores familiares de Barra de Santana ao programa Garantia Safra vai até o dia 31 de janeiro. A adesão é efetivada com o pagamento do boleto bancário, cujo valor é de R$ 6,40, podendo ser pago em qualquer casa lotérica.
Os boletos são emitidos através do Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra direto na página do programa (www.mda.gov.br) e a responsabilidade de sua emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuir com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Os agricultores também podem ligar para a secretaria de agricultura do município, no telefone 3346-1033.

O PROGRAMA
Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra ,de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.


O Garantia Safra se destina às unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.


O valor do benefício será de R$ 640,00 a partir dessa safra, 2011-2012.

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