Prazo para concorrer a Carteira de Habilitação gratuita termina neste domingo

Termina amanhã (dia 10) de julho, o prazo para inscrição no Programa Habilitação Social, que possibilita acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda de toda a Paraíba. Este ano, o programa do governo estadual oferece 1.500 CNHs, 250 apenas para a região de Barra de Santana e mais 36 cidades que fazem parte da 3ª região.

As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do site do programa. Segundo a responsável pelo Habilitação Social no Detran-PB, Ivone Pereira, 45.766 pessoas já se inscreveram no Programa, sendo 42.829 para a primeira habilitação e 2.937 para adição ou mudança de categoria.

Os interessados devem preencher pelo menos um dos seguintes pré-requisitos: ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo; estar inscrito em programas sociais do Governo Federal; ser aluno dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; ser beneficiário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ser egresso do Sistema Penitenciário.

As vagas são distribuídas pelas categorias, sendo 50% para beneficiários do Bolsa Família, 20% para alunos dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado, 10% para egressos do Sistema Penitenciário e 5% para agricultores do PAA.

Os beneficiados pelo Programa ficam isentos das taxas cobradas pelo Detran para a aquisição da carteira de habilitação e têm as despesas com os centros de formação de condutores pagas pelo governo do Estado. Por lei, as autoescolas da Paraíba devem reservar parte das vagas para alunos que fazem parte do Habilitação Social. Terão prioridade na seleção os candidatos com menor renda familiar e os que têm mais idade.

com pb.gov

Barra de Santana É Notícia (Reprodução autorizada mediante citação do blog Barra de Santana É Notícia)

Inscrições do ENEM vão até dia 05 de Junho

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já podem ser realizadas pela internet, no site http://enem.inep.gov.br/. O sistema ficará aberto até as 23h59 do dia 5 de junho.

A taxa de inscrição será de R$ 63. O prazo final para o pagamento do boleto será no dia 10 de junho, às 21h59.

O participante concluinte do ensino médio no ano de 2015, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, será automaticamente isento do pagamento da taxa. Também será possível solicitar isenção do pagamento mediante declaração de carência no momento da inscrição.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No segundo, serão os exames de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. Nos dois dias, as provas começam às 13h30 (horário de Brasília), com abertura dos portões às 12h.

com UOL

Pagamento de IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 ou 2 é até a sexta-feira 31

Os contribuintes Barrasantanenses que possuem veículos com placa terminada em 1 ou 2 tem até a próxima sexta-feira (31) para efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago com desconto de 10% na cota única ou na opção parcelada em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.

O (Detran-PB) firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos do IPVA 2014. De acordo com os Correios, os boletos de veículos de placas finais 1 e 2 já estão sendo entregues aos proprietários. Em fevereiro, será a vez das placas finais 3 e 4.

Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e o número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outra opção para impressão do boleto é na Casa da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.

com Governo da Paraíba

Até 31 de Janeiro de 2012 agricultores deverão pagar o boleto referente ao Garantia Safra 2011-2012

O prazo para adesão dos agricultores familiares de Barra de Santana ao programa Garantia Safra vai até o dia 31 de janeiro. A adesão é efetivada com o pagamento do boleto bancário, cujo valor é de R$ 6,40, podendo ser pago em qualquer casa lotérica.
Os boletos são emitidos através do Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra direto na página do programa (www.mda.gov.br) e a responsabilidade de sua emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuir com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Os agricultores também podem ligar para a secretaria de agricultura do município, no telefone 3346-1033.

O PROGRAMA

Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra ,de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.


O Garantia Safra se destina às unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.

O valor do benefício será de R$ 640,00 a partir dessa safra, 2011-2012.

Estados e municípios tem até dia 30 de dezembro para aderir as novas regras do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades irá aceitar o cadastramento pelos estados e municípios até o dia 30 de dezembro. 

Em novembro foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.
Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.
Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.
O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

com ministério das cidades