Conselho Tutelar publica edital, para seleção de novos Conselheiros

Imagem/arquivo pessoal  Simone Albuquerque, Presidente do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de sua Presidente, Maria Simone Albuquerque Chagas publicou o edital 01/2015 para escolha dos novos membros para o Conselho Tutelar de Barra de Santana.

As inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 22 de maio, na sede do CMDCA que fica situada na Rua Elvira Amorim, Nº 08, local onde também funciona a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

A eleição deverá ocorrer no dia 04 de outubro de 2015, onde os novos membros serão escolhidos através de voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município. Os membros eleitos deverão atuar no quadriênio 2016/2019.

Serão escolhidos cinco membros para o Conselho, os mesmos serão escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.

Dentre os requisitos para investir no cargo de Conselheiro Tutelar estão: ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo, não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária e residir no município há mais de dois anos.

Os membros eleitos deverão exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, e receberão um salário mínimo vigente.

O edital completo pode ser conferido Aqui

Barra de santana poderá ter Conselho Municipal do Idoso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Ministério Público, estão incentivando os municípios a implantarem  o Conselho Municipal do Idoso. Na Paraíba, existem 68 conselhos, a meta é atingir os 223 municípios paraibanos. Barra de Santana conta com  1891 idosos segundo o Censo do IBGE 2010, o que representa aproximadamente 23% da população.

Além de implantar os conselhos, a Sedh e o MP vão capacitar com palestras e orientações os conselheiros para que o direito da pessoa idosa seja assegurado. Segundo a coordenadora da Política Estadual do Idoso, Gabrielle Vasconcelos, muitos integrantes dos conselhos desconhecem o Estatuto do Idoso e precisam ter o conhecimento para poder cobrar o cumprimento da lei.

“Não adianta apenas implantar um conselho municipal do idoso, temos que levar conhecimento sobre o Estatuto do Idoso para que eles possam fiscalizar se a norma que protege as pessoas com 60 anos ou mais no município está sendo cumprida”, explicou.

A Importância da Criação do Conselho Municipal do Idoso

• Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;
• Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;
• Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;
• Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;
• Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;
• Contribuir na formulação de ações locais de promoção da pessoa idosa, fiscalizar, supervisionar e avaliar a implementação da Política Nacional do Idoso - PNI e do Estatuto do Idoso;
• Incentivar a apoiar ações concretas em favor dos idosos visando assegurar sua continuidade.

com Governo da Paraíba