Conselheiros de idosos de Barra de Santana e mais 10 cidades participam de capacitação promovida pelo Caop do Cidadão

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão do Ministério Público da Paraíba promoveu, na segunda-feira (18), a primeira oficina para capacitação de conselheiros municipais de idosos, profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas/Cras) e gestores municipais da Assistência Social. O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande.

O público-alvo desta primeira oficina foi formado por conselheiros de idosos de 11 municípios paraibanos: Alcantil, Barra de Santana, Boa Vista, Boqueirão, Campina Grande, Caturité, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba, Queimadas e Riacho de Santo Antônio.

A abertura do evento ocorreu às 9h. Em seguida, o promotor de Justiça que coordena o Caop do Cidadão, Valberto Lira, ministrou uma palestra sobre a legislação voltada à proteção e defesa das pessoas com 60 anos ou mais de idade no Brasil (com destaque para o Estatuto do Idoso) e sobre a Política Nacional do Idoso.

A coordenadora de políticas públicas do idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Gabrielle Tayanne, falou sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e sobre a Política de Assistência Social (Pnas).

Mesa-redonda e diagnóstico

A oficina também promoveu uma mesa-redonda com profissionais do Creas/Cras e da Gerência de Idosos de Campina Grande para tratar da violência contra o idoso e orientar os conselheiros sobre as medidas que devem ser adotadas para prevenir esse problema. Os participantes também receberam sugestões sobre a intervenção profissional que deve ser feita nos casos mais incidentes.

À tarde, foi proferida uma palestra sobre o papel e a atuação dos Conselhos Municipais de Idosos (CMI) e uma reunião de grupos para preencher documento sobre o diagnóstico dos CMIs.

com MPPB

Barra de santana poderá ter Conselho Municipal do Idoso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Ministério Público, estão incentivando os municípios a implantarem  o Conselho Municipal do Idoso. Na Paraíba, existem 68 conselhos, a meta é atingir os 223 municípios paraibanos. Barra de Santana conta com  1891 idosos segundo o Censo do IBGE 2010, o que representa aproximadamente 23% da população.

Além de implantar os conselhos, a Sedh e o MP vão capacitar com palestras e orientações os conselheiros para que o direito da pessoa idosa seja assegurado. Segundo a coordenadora da Política Estadual do Idoso, Gabrielle Vasconcelos, muitos integrantes dos conselhos desconhecem o Estatuto do Idoso e precisam ter o conhecimento para poder cobrar o cumprimento da lei.

“Não adianta apenas implantar um conselho municipal do idoso, temos que levar conhecimento sobre o Estatuto do Idoso para que eles possam fiscalizar se a norma que protege as pessoas com 60 anos ou mais no município está sendo cumprida”, explicou.

A Importância da Criação do Conselho Municipal do Idoso

• Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;
• Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;
• Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;
• Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;
• Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;
• Contribuir na formulação de ações locais de promoção da pessoa idosa, fiscalizar, supervisionar e avaliar a implementação da Política Nacional do Idoso - PNI e do Estatuto do Idoso;
• Incentivar a apoiar ações concretas em favor dos idosos visando assegurar sua continuidade.

com Governo da Paraíba

Pessoas com mais de 60 anos já podem solicitar a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso. A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. 

A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, onde são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso.


Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). (proximo a creche Tia Marly) Lá ele irá cadastrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras irá solicitar a carteira por meio doSuasWeb.

Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único, o Cras irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele, também no SuasWeb.

com MDS