A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Ministério Público, estão incentivando os municípios a implantarem o Conselho Municipal do Idoso. Na Paraíba, existem 68 conselhos, a meta é atingir os 223 municípios paraibanos. Barra de Santana conta com 1891 idosos segundo o Censo do IBGE 2010, o que representa aproximadamente 23% da população.
Além de implantar os conselhos, a Sedh e o MP vão capacitar com palestras e orientações os conselheiros para que o direito da pessoa idosa seja assegurado. Segundo a coordenadora da Política Estadual do Idoso, Gabrielle Vasconcelos, muitos integrantes dos conselhos desconhecem o Estatuto do Idoso e precisam ter o conhecimento para poder cobrar o cumprimento da lei.
“Não adianta apenas implantar um conselho municipal do idoso, temos que levar conhecimento sobre o Estatuto do Idoso para que eles possam fiscalizar se a norma que protege as pessoas com 60 anos ou mais no município está sendo cumprida”, explicou.
A Importância da Criação do Conselho Municipal do Idoso
- Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;
- Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;
- Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;
- Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;
- Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;
- Contribuir na formulação de ações locais de promoção da pessoa idosa, fiscalizar, supervisionar e avaliar a implementação da Política Nacional do Idoso - PNI e do Estatuto do Idoso;
- Incentivar a apoiar ações concretas em favor dos idosos visando assegurar sua continuidade.
com Governo da Paraíba
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