Prazo para concorrer a Carteira de Habilitação gratuita termina neste domingo

Termina amanhã (dia 10) de julho, o prazo para inscrição no Programa Habilitação Social, que possibilita acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda de toda a Paraíba. Este ano, o programa do governo estadual oferece 1.500 CNHs, 250 apenas para a região de Barra de Santana e mais 36 cidades que fazem parte da 3ª região.

As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do site do programa. Segundo a responsável pelo Habilitação Social no Detran-PB, Ivone Pereira, 45.766 pessoas já se inscreveram no Programa, sendo 42.829 para a primeira habilitação e 2.937 para adição ou mudança de categoria.

Os interessados devem preencher pelo menos um dos seguintes pré-requisitos: ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo; estar inscrito em programas sociais do Governo Federal; ser aluno dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; ser beneficiário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ser egresso do Sistema Penitenciário.

As vagas são distribuídas pelas categorias, sendo 50% para beneficiários do Bolsa Família, 20% para alunos dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado, 10% para egressos do Sistema Penitenciário e 5% para agricultores do PAA.

Os beneficiados pelo Programa ficam isentos das taxas cobradas pelo Detran para a aquisição da carteira de habilitação e têm as despesas com os centros de formação de condutores pagas pelo governo do Estado. Por lei, as autoescolas da Paraíba devem reservar parte das vagas para alunos que fazem parte do Habilitação Social. Terão prioridade na seleção os candidatos com menor renda familiar e os que têm mais idade.

com pb.gov

Barra de Santana É Notícia (Reprodução autorizada mediante citação do blog Barra de Santana É Notícia)

Programa Habilitação Social entregará nesta segunda (01/10) as primeiras habilitações

O Governo do Estado da Paraíba entrega, nesta segunda-feira (01/10), as primeiras carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação Social. Até o momento, 180 candidatos já foram aprovados nos exames práticos e estão aptos a receber a CNH. A solenidade está prevista para as 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.

Os candidatos selecionados pelo programa passam por todo processo exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação da CNH. Dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que fizeram a inscrição online, 1.932 já foram inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034 aprovados no exame psicotécnico.

Lançado em maio deste ano, o programa Habilitação Social já é considerado o maior programa de inclusão social criado pelo Governo do Estado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira nacional de habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os custos de uma carteira de habilitação estão em torno de R$ 700”, observou.

Distribuição das vagas – O Habilitação Social contemplou moradores de todos os municípios paraibanos, divididos por 14 regiões geoadministrativas e reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% ( 450 ) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% ( 600 ) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% ( 150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

com Governo da Paraíba

Quarta listagem para o Habilitação Social é divulgada

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito- Detran divulgou, na segunda-feira (10), o quarto listão com nomes de 334 novos selecionados para o Programa de Habilitação Social , que oferece carteira nacional de habilitação de graça para candidatos carentes.

A lista já está disponível no endereço eletrônico Habilitação social com informações sobre o dia e o local para apresentação da documentação em 14 regiões geoadministrativas. Os convocados terão de 11 a 26 de setembro para apresentar a documentação comprovando informações prestadas durante a inscrição online.

Em João Pessoa, a apresentação dos documentos será no Centro Social Urbano de Mandacaru, no Centro Social Urbano do Rangel e no Programa Cidadão do Varadouro. Nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados serão atendidos nas Ciretrans , Sines e Centros Sociais Urbanos indicados a cada candidato na própria lista.

O Programa Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas para 2012. Na primeira fase, 1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o Detran a divulgar o segundo listão para preenchimento das referidas vagas. Destes, 895 não compareceram para confirmar a inscrição ou não apresentaram a documentação exigida, gerando, assim, o terceiro listão. Entre os últimos convocados, as 334 inscrições não confirmadas provocaram a convocação de novos candidatos na quarta lista.

Os candidatos com inscrições confirmadas pelo primeiro listão já iniciaram os exames para emissão ou classificação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Programa de Habilitação Social , por meio do qual o Governo do Estado dispensa o pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de Condutores.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano avaliou os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos e os itens de maior desclassificação foram não comparecimento para confirmação da inscrição, documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de um salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.

com Governo da Paraíba 

Nova Lista para o Habilitação social convoca 895 candidatos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou, nesta terça-feira (14), o terceiro listão com nomes de 895 novos selecionados para o Programa Habilitação Social, que oferece Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça para candidatos carentes.

A lista já está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e informa o dia e o local para apresentação da documentação em 14 regiões geoadministrativas. Os convocados terão de 15 a 31 de agosto para apresentar a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online.

A apresentação dos documentos para  os selecionados será nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos indicados a cada candidato na própria lista.

O Programa Habilitação Social ofereceu três mil vagas para 2012. Na primeira fase, 1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o Detran a divulgar o segundo listão para preenchimento das referidas vagas. Destes, 895 não compareceram para confirmar a inscrição ou não apresentaram a documentação exigida o que acabou gerando o terceiro listão.

Os maiores itens de desclassificação foram o não comparecimento para confirmação da inscrição, documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de 1,5 salário mínimo estabelecido pelo programa.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) avaliou os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos. Os candidatos selecionados que não apresentaram a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online são eliminados e estão sendo substituídos pelos que já estavam no cadastro reserva, considerando que foram feitas 108.730 inscrições online.

Até agora, das 3mil vagas oferecidas pelo Programa Habilitação Social, foram confirmadas 2.105 inscrições.

Os candidatos com inscrições confirmadas pelo primeiro listão já iniciaram os exames para emissão ou classificação da CNH pelo Programa de Habilitação Social, por meio do qual o Governo do Estado dispensa o pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de Condutores.

Segunda lista – O Detran alerta que a lista com os nomes dos 871 candidatos que tiveram as inscrições confirmadas após a divulgação do segundo listão também está disponível no site do programa para que estes candidatos se apresentem na sede do Detran, em João Pessoa; nos postos de trânsito ou Ciretrans, no interior do estado, para a inscrição no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e marcação dos exames.

com Governo da Paraíba 

Sai nova lista do Habilitação Social convocando 1.766 candidatos

O Detran divulgou, nesta sexta-feira (20), o segundo listão com os nomes de 1.766 novos selecionados para o Programa de Habilitação Social, que disponibiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça para candidatos carentes. A lista está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, e ainda traz informações sobre o dia e o local para apresentação da documentação em 14 regiões geoadministrativas.

Já os nomes dos 1.234 candidatos que tiveram as inscrições confirmadas, após a apresentação dos documentos, constam em outra lista também disponível no site. Esses devem observar dia e local para darem início ao processo de aquisição ou classificação da CNH.

As 1.766 vagas anunciadas agora surgiram com a não confirmação das inscrições online, encerradas no dia 22 de junho.

De acordo com as regras do programa, os 3 mil candidatos selecionados, com base nas informações prestadas no ato na inscrição online, tiveram que apresentar documentos comprovando a veracidade dos dados fornecidos. As principais causas da desclassificação foram o não comparecimento para confirmação da inscrição (1.386 candidatos), documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de um salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) avaliou os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos.

Os candidatos selecionados, que não compareceram ou não apresentaram a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online, foram eliminados e estão sendo substituídos pelos que estavam no cadastro de reserva.

O Detran explica que não haverá abertura de novas inscrições. Considerando que foram inscritos 108.730 candidatos para as 3 mil vagas oferecidas pelo Programa de Habilitação Social, em 2012.

Na fase de apresentação da documentação, os 3 mil candidatos selecionados, inicialmente, foram atendidos em locais informados na lista com o resultado da primeira fase.

Em João Pessoa, a apresentação dos documentos aconteceu no Centro Social Urbano de Mandacaru, no Centro Social Urbano do Rangel e no Programa Cidadão do Varadouro.

Nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados foram atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos indicados a cada candidato na própria lista.

Relação dos selecionados na segunda chamada 20/07 3ª Região- Campina Grande

Estes locais serão mantidos para atendimento aos 1.766 novos convocados, de 23 a 27 de julho.

Distribuição de vagas – O Habilitação Social reservou 50% das vagas (1.500) para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% (450) para pessoas com renda familiar igual dou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% (600) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% (150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

O superintende Rodrigo Carvalho adiantou que, “enquanto os 3 mil candidatos não confirmarem as inscrições, o programa vai convocar os nomes do cadastro reserva indicados pela ordem de classificação gerada pelo programa”.

com Governo da Paraíba 

Divulgada a lista dos convocados para o Habilitação Social

O Programa de Habilitação Social , que oferece Carteira Nacional de Habilitação de graça para candidatos carentes, divulgou, nesta segunda-feira (2), o listão com os nomes dos 3 mil candidatos selecionados entre 108.730 inscritos. A relação completa pode ser conferida no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que também informa o local onde cada candidato deve apresentar, até o dia 13 de julho, documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição.

Para os candidatos de Barra de Santana que fazem parte da região de Campina Grande acesse a  Lista

Os candidatos selecionados que não apresentarem a documentação serão eliminados e substituídos pelos que estão no cadastro reserva.

Hoje, para tirar a carteira de habilitação cada candidato gasta em torno de R$ 700. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, bancando totalmente os custos da Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos contemplados.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos 40 Centros de Formação de Condutores que aderiram ao programa. Pelo contrato, o pagamento das aulas só será efetuado após a aprovação do candidato em todos os exames aplicados pelo Detran.

com Governo da Paraíba 

Inscrições para o Programa Habilitação Social se encerram nesta sexta (22)

O período de inscrição para o Programa de Habilitação Social irá terminar nesta sexta-feira (22) , o programa oferece Carteira Nacional de Habilitação gratuita para candidatos de baixa renda da Paraíba. As inscrições, iniciadas no dia 21 de maio, só podem ser feitas através do endereço eletrônico do programa.

O número de beneficiados no estado será de de 3 mil, mais de 106 mil candidatos já se inscreveram.

Tem direito ao cadastro os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal; pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; alunos matriculados na rede pública nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado.

Além dessas pessoas, o projeto também é voltado para quem for liberado do sistema penitenciário, ou que tenham cumprido medida socioeducativa, e por fim, aos beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um desses grupos, ele tem que optar por apenas um no ato da inscrição. Os interessados no projeto precisam cumprir algumas exigências, como saber ler e escrever, ter CPF e comprovar que reside na Paraíba.

Inscrições para a Habilitação Social começam nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação Social, lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de concessão baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o processo de inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As inscrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já que o preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.

O programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.

A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.

Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.

Critérios – Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.

O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.