Pagamento do IPVA de veículos com placa terminada em 4 é prorrogado

Devido ao atraso de entrega do boleto às residências dos contribuintes paraibanos pelos Correios, o Governo da Paraíba prorrogou o prazo para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa com final 4 até o dia 6 de março. Mesmo com adiamento, o Governo vai garantir o desconto de 10% na opção da cota única ou no parcelamento em até três vezes aos proprietários que efetuarem o pagamento nessa nova data, sem acréscimos de multas ou juros.


Contudo, caso o boleto da placa 4 não tenha chegado às residências via Correios até o dia 6 de março, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e do número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html


Além do pagamento do IPVA, o proprietário de veículo precisa efetuar o pagamento da Renovação Anual de Licenciamento do veículo ao Detran-PB (R$ 117), da Taxa de Bombeiro (R$ 17,55) e do Seguro Dpvat. O valor do Dpvat este ano será novamente de $ 292,01 para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, enquanto para automóveis e caminhonetes particulares R$ 105,65. Já o Dpvat de micro-ônibus com cobrança de frete com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) continua também R$ 247,42.

com Governo da Paraiba

Pagamento de IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 ou 2 é até a sexta-feira 31

Os contribuintes Barrasantanenses que possuem veículos com placa terminada em 1 ou 2 tem até a próxima sexta-feira (31) para efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago com desconto de 10% na cota única ou na opção parcelada em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.

O (Detran-PB) firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos do IPVA 2014. De acordo com os Correios, os boletos de veículos de placas finais 1 e 2 já estão sendo entregues aos proprietários. Em fevereiro, será a vez das placas finais 3 e 4.

Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e o número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outra opção para impressão do boleto é na Casa da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.

com Governo da Paraíba

Detran e Ministerio Público deverão realizar Vistoria do Transporte Escolar no Município

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizará no dia (26) de outubro a segunda etapa da vistoria no transporte escolar. Neste dia, serão vistoriados veículos de 08 municípios da região metropolitana de Campina Grande, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e a segurança dos estudantes paraibanos que dependem do transporte escolar.

De acordo com o calendário, no sábado (26), serão realizadas na sede da 1ª Ciretran, em Campina Grande, as vistorias nos veículos que realizam o transporte escolar nas cidades de Barra de Santana, Fagundes, Massaranduba, Lagoa Seca, Puxinanã, Matinhas, Boqueirão e Queimadas.

As vistorias são resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, no dia 26 de fevereiro deste ano, visando garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.

A intenção das vistorias é verificar o cumprimento da Portaria nº 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro deste ano. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.

O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses. A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.

O Ministério Público está acompanhando as vistorias por meio do promotor de justiça responsável ou através da designação de um servidor da promotoria de cada local onde ocorre a fiscalização. Na primeira fase das fiscalizações, foram vistoriados veículos em 60 municípios.O novo cronograma de vistorias foi encaminhado pela Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do Ministério Público (Caop).

O Detran e o Caop da Educação irão cadastrar todos os veículos e condutores que realizam o transporte escolar para que em 2014 possam promover capacitação nos municípios sobre os requisitos legais para o exercício desta atividade.

com Governo da Paraíba

Pagamento do IPVA para veiculos com placa final 7 será até o final do mês

Com o pagamento escalonado ao longo do ano, o mês de maio será a vez dos proprietários dos veículos, que possuem a placa final 7, efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013. A data limite de vencimento do IPVA será o dia 31 de maio tanto para quem optar pelo pagamento em cota única com 10% de desconto ou que preferir o parcelamento em três vezes, sendo a primeira delas já em maio.

Já os meses de junho, julho e agosto serão a vez dos proprietários dos veículos com placas finais de 8 ao zero efetuarem o pagamento, respectivamente (veja o quadro com a tabela).

CALENDÁRIO DO IPVA 2013 NA PARAÍBA DAS PLACAS FINAIS DE  7 A 0 (ZERO)

Final de Placa	1ª parcela ou cota única com redução de 10%	2ª parcela	3ª parcela ou Cota única sem redução
7	31 de maio	28 de junho	31 de julho
8	28 de junho	31 de julho	30 de agosto
9	31 de julho	30 de agosto	30 de setembro
0	30 de agosto	30 de setembro	31 de outubro

Visando evitar transtornos de atraso do recebimento dos boletos do IPVA, via Correios, o proprietário do veículo pode imprimir o boleto pela internet no portal do DETRAN-PB. Basta informar o número completo da placa no endereço http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outra opção e alternativa para impressão do boleto é se deslocar para os postos de atendimento do DETRAN-PB, nos Centros de Cidadania e as unidades do CIRETRAN no interior do Estado. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas unidades da rede Pag Fácil ou nas agências do Banco do Brasil.

O procedimento é obrigatório para todos os proprietários e pode ser feito pela internet (nos sites dos bancos conveniados), no caixa eletrônico ou pelo atendimento telefônico das instituições. Também é possível fazê-lo pessoalmente na Ciretran do município onde o veículo está registrado.

com Governo da Paraíba

Transporte escolar será vistoriado pelo DETRAN

O Município de Barra de Santana deverá receber vistoria do transporte escolar que será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) com apoio do Ministério Público da Paraíba. As fiscalizações irão acontecer do dia 29 a 31 de julho. Ao todo, 50 municípios terão os veículos escolares vistoriados.

O cronograma foi encaminhado pela Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do Ministério Público. “A importância da elaboração desse cronograma reside no fato de que as vistorias concederão, aos veículos aprovados, um selo de autorização de tráfego, de modo que sem a presença do selo os veículos não poderão realizar o transporte de escolares”, afirmou a promotora Fabiana Lobo.

Como consta do termo de cooperação firmado entre as instituições, o Detran vai averiguar se os veículos vistoriados atendem aos requisitos necessários para a segura condução dos escolares, bem como exigirá a observância das normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria nº 103/2013 do Detran, como o curso especializado para a condução de escolares devidamente averbado na CNH.

O Ministério Público vai acompanhar as vistorias por meio do promotor de Justiça responsável ou através da designação de um servidor da Promotoria de cada local onde ocorrerá a fiscalização. A Famup se comprometeu a atuar em parceria com o MPPB e com o Detran-PB, de modo a orientar os prefeitos para que se adequem às normas de segurança exigidas.

O cronograma é resultado do termo de cooperação firmado, no dia 26 de fevereiro, entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e com o comando da Polícia Militar da Paraíba, objetivando a intensificação das ações de fiscalização do transporte escolar em todo o estado.

com MPPB

Sai nova lista do Habilitação Social convocando 1.766 candidatos

O Detran divulgou, nesta sexta-feira (20), o segundo listão com os nomes de 1.766 novos selecionados para o Programa de Habilitação Social, que disponibiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça para candidatos carentes. A lista está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, e ainda traz informações sobre o dia e o local para apresentação da documentação em 14 regiões geoadministrativas.

Já os nomes dos 1.234 candidatos que tiveram as inscrições confirmadas, após a apresentação dos documentos, constam em outra lista também disponível no site. Esses devem observar dia e local para darem início ao processo de aquisição ou classificação da CNH.

As 1.766 vagas anunciadas agora surgiram com a não confirmação das inscrições online, encerradas no dia 22 de junho.

De acordo com as regras do programa, os 3 mil candidatos selecionados, com base nas informações prestadas no ato na inscrição online, tiveram que apresentar documentos comprovando a veracidade dos dados fornecidos. As principais causas da desclassificação foram o não comparecimento para confirmação da inscrição (1.386 candidatos), documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de um salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) avaliou os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos.

Os candidatos selecionados, que não compareceram ou não apresentaram a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online, foram eliminados e estão sendo substituídos pelos que estavam no cadastro de reserva.

O Detran explica que não haverá abertura de novas inscrições. Considerando que foram inscritos 108.730 candidatos para as 3 mil vagas oferecidas pelo Programa de Habilitação Social, em 2012.

Na fase de apresentação da documentação, os 3 mil candidatos selecionados, inicialmente, foram atendidos em locais informados na lista com o resultado da primeira fase.

Em João Pessoa, a apresentação dos documentos aconteceu no Centro Social Urbano de Mandacaru, no Centro Social Urbano do Rangel e no Programa Cidadão do Varadouro.

Nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados foram atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos indicados a cada candidato na própria lista.

Relação dos selecionados na segunda chamada 20/07 3ª Região- Campina Grande

Estes locais serão mantidos para atendimento aos 1.766 novos convocados, de 23 a 27 de julho.

Distribuição de vagas – O Habilitação Social reservou 50% das vagas (1.500) para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% (450) para pessoas com renda familiar igual dou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% (600) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% (150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

O superintende Rodrigo Carvalho adiantou que, “enquanto os 3 mil candidatos não confirmarem as inscrições, o programa vai convocar os nomes do cadastro reserva indicados pela ordem de classificação gerada pelo programa”.

com Governo da Paraíba 

Desconto no IPVA para veículos com final 3, 4 e 6 termina dia 30

Os proprietários de automóveis tem até a segunda-feira (30), para realizar o pagamento do licenciamento 2012 de veículos com placa de final 6 em cota única com desconto de 10% ou solicitar o parcelamento em três vezes.

Também nesta segunda-feira encerra o prazo para quem tem veículos com final 3 e 4 pagar a terceira parcela ou cota única do IPVA sem redução; e os de final 5 para o pagamento da segunda parcela.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), transitar com veículo com licenciamento em atraso é infração gravíssima, com a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de quase R$ 200.

Para os veículos com placas final 7 o desconto ou parcelamento do IPVA pode ser solicitado até 31 de maio; os com final 8 até 30 de junho; os de final 9 até 31 de julho e final zero até 31 de agosto.

Os veículos com placas finais 1, 2 que não estão licenciados em 2012 já são considerados irregulares e os com finais 3 e 4 que não efetuarem o licenciamento até segunda-feira estarão irregulares a partir de 1º de maio.

Mais informações sobre o calendário de licenciamento 2012 podem ser obtidas no site do Detran, através do endereço www.detran.pb.gov.br.