Gestores Municipais já podem se inscrever no I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Prefeitos e gestores das esferas federais, estaduais e municipais de todo o país já podem se inscrever para “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”. Iniciadas no dia 6 de fevereiro, as inscrições gratuitas são realizadas exclusivamente pela internet, no hotsite http://www.encontrodesenvolvimento.fnp.org.br . O evento ocorre em Brasília (DF), no Centro de Convenções Brasil 21, entre os dias 27 e 29 de março. A presidenta Dilma Rousseff está convidada para a abertura. 

O Encontro é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) e do Governo Federal e parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). 

Composto por painéis e mesas, a iniciativa discutirá a dinamização da economia local e das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada do empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana e o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva e erradicação da miséria, entre outros.

A programação completa, assim como as notícias, dicas de hospedagem, localização e traslado para o evento, estão disponíveis no hotsite. Os gestores públicos interessados em discutir o municipalismo brasileiro poderão ainda participar da 61ª Reunião Geral, que ocorrerá no dia 27, no mesmo local do I Encontro. A cerimônia de abertura do encontro ocorrerá após a solenidade de encerramento da 61ª Reunião Geral. As inscrições para a Reunião Geral são feitas na página http://www.61reuniao.fnp.org.br .

Estados e municípios tem até dia 30 de dezembro para aderir as novas regras do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades irá aceitar o cadastramento pelos estados e municípios até o dia 30 de dezembro. 

Em novembro foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.
Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.
Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.
O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

com ministério das cidades