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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Sinprob realiza assembléia para discutir reajuste salarial de professores


O Sindicato dos Profissionais da rede pública municipal de barra de santana- SINPROB comunica que está marcada para esta quarta-feira dia 12/04, uma assembléia geral dos professores da rede municipal de Barra de Santana-PB.

Conforme o comunicado a reunião será na sede do sindicato, a partir das 14 horas para discutir sobre o reajuste nos salários  de 7,64% do governo federal e a proposta da prefeitura de 3,5%, com isso as aulas na rede municipal ficam suspensas neste dia 12/04.

No último ano, alguns professores realizaram mobilização em praça pública reivindicando reajuste salarial.

Entendimento
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), justifica que, a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. O piso nacional é de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos.



quinta-feira, 23 de abril de 2015

Nomes e salários de servidores públicos devem ser divulgados, diz STF

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello: "o servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum"


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos.

O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte.

A ação tem repercussão geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema.

"O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.


O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de São Paulo, após uma servidora ter alegado na Justiça que a publicação de seu nome com respectivo salário viola o direito à intimidade.

O município de São Paulo alegou que a divulgação segue os princípios "da publicidade e transparência" e que por isso todos os dados disponíveis foram reunidos no Portal da Cidade de São Paulo para que "cada um dos munícipes possa fiscalizar diretamente as contas públicas".

com Exame

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Piso salarial para Agente Comunitários de saúde e de Combate as Endemias é aprovado

O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.

Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.

com Agência Senado
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