Prazo para município aderir ao Pacto Social encerra na quarta (10) de abril

Os municípios que ainda não aderiram ao Pacto Pelo Desenvolvimento Social da Paraíba 2013, têm até a próxima quarta feira, 10 de abril, para fazê-lo. Esta nova edição do Pacto disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões. Até o momento os projetos enviados têm a estimativa de R$ 47 milhões.

A primeira edição do Pacto Social alcançou o investimento de R$ 25,1 milhões em projetos de Educação e R$ 11,8 milhões para a Saúde, beneficiando 180 municípios, inclusive Barra de Santana .

O novo Pacto contempla, além da Saúde e Educação, as áreas de Infraestrutura e Desenvolvimento Humano.

Caso o município faça a adesão ao Pacto poderá apresentar demandas passíveis de pactuação, para, dentre outros benefícios, construção de escolas; aquisição de veículos novos nas áreas de saúde, educação e assistência social; equipamentos médico-hospitalar; informatização de unidades de saúde; e materiais didáticos e pedagógicos para viabilizar o ensino aprendizagem.

O município também pode inscrever projetos de construção e/ou modernização de abatedouros; perfuração e instalação de poços visando o abastecimento público; aquisição de equipamentos para poços; construção de centros públicos de produção comunitária (pequenas usinas de beneficiamento de leite, queijeiras, construção ou recuperação de acessos a sítios de interesse turístico cultural, dentre outros).

Constam ainda as possíveis ações: aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental; redução do índice de mortalidade infantil; redução do índice de morte materna; apoio à produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos como piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e redução da distorção idade-série do ensino fundamental.

com SEDAM