Governo do estado cria campanha que sorteia prêmio em dinheiro

O Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã é um programa do Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Receita  que busca incentivar os consumidores paraibanos a exigir o cupom fiscal a cada compra realizada em qualquer estabelecimento comercial no estado, qualquer paraibano, maior de 18 anos, poderá participar da campanha denominada Cupom Legal, o consumidor que participar concorrerá a prêmios em dinheiro 

Para participar, o consumidor poderá cadastrar o cupom  no Site Oficial da Campanha ou enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio de dados, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais assim desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. 

O Programa, ainda vai realizar 16 sorteios neste mês de setembro. Os torpedos enviados, além de concorrerem aos sorteios das sextas-feiras, também vão participar dos sorteios dos próximos 90 dias, quando os códigos dos cupons fiscais enviados serão zerados.

A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai suspender, excepcionalmente, a obrigatoriedade do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal para os participantes da campanha do Cupom Legal até o dia 30 de setembro. 

A Receita Estadual resolveu suspender temporariamente a obrigatoriedade porque o número de estabelecimentos denunciados pelos consumidores que não estavam conseguindo incluir o número do CPF no cupom fiscal ainda era relevante no Estado. A portaria com a suspensão temporária do CPF será publicada no Diário Oficial do Estado.

O Programa como ainda está em fase inicial deverá ter vários pontos adaptados, como por exemplo o cancelamento da cobrança do torpedo e a simplificação do envio das informações.

Pagamento do IPVA para veiculos com placa final 7 será até o final do mês

Com o pagamento escalonado ao longo do ano, o mês de maio será a vez dos proprietários dos veículos, que possuem a placa final 7, efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013. A data limite de vencimento do IPVA será o dia 31 de maio tanto para quem optar pelo pagamento em cota única com 10% de desconto ou que preferir o parcelamento em três vezes, sendo a primeira delas já em maio.

Já os meses de junho, julho e agosto serão a vez dos proprietários dos veículos com placas finais de 8 ao zero efetuarem o pagamento, respectivamente (veja o quadro com a tabela).

CALENDÁRIO DO IPVA 2013 NA PARAÍBA DAS PLACAS FINAIS DE  7 A 0 (ZERO)

Final de Placa	1ª parcela ou cota única com redução de 10%	2ª parcela	3ª parcela ou Cota única sem redução
7	31 de maio	28 de junho	31 de julho
8	28 de junho	31 de julho	30 de agosto
9	31 de julho	30 de agosto	30 de setembro
0	30 de agosto	30 de setembro	31 de outubro

Visando evitar transtornos de atraso do recebimento dos boletos do IPVA, via Correios, o proprietário do veículo pode imprimir o boleto pela internet no portal do DETRAN-PB. Basta informar o número completo da placa no endereço http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outra opção e alternativa para impressão do boleto é se deslocar para os postos de atendimento do DETRAN-PB, nos Centros de Cidadania e as unidades do CIRETRAN no interior do Estado. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas unidades da rede Pag Fácil ou nas agências do Banco do Brasil.

O procedimento é obrigatório para todos os proprietários e pode ser feito pela internet (nos sites dos bancos conveniados), no caixa eletrônico ou pelo atendimento telefônico das instituições. Também é possível fazê-lo pessoalmente na Ciretran do município onde o veículo está registrado.

com Governo da Paraíba

Prazo para município aderir ao Pacto Social encerra na quarta (10) de abril

Os municípios que ainda não aderiram ao Pacto Pelo Desenvolvimento Social da Paraíba 2013, têm até a próxima quarta feira, 10 de abril, para fazê-lo. Esta nova edição do Pacto disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões. Até o momento os projetos enviados têm a estimativa de R$ 47 milhões.

A primeira edição do Pacto Social alcançou o investimento de R$ 25,1 milhões em projetos de Educação e R$ 11,8 milhões para a Saúde, beneficiando 180 municípios, inclusive Barra de Santana .

O novo Pacto contempla, além da Saúde e Educação, as áreas de Infraestrutura e Desenvolvimento Humano.

Caso o município faça a adesão ao Pacto poderá apresentar demandas passíveis de pactuação, para, dentre outros benefícios, construção de escolas; aquisição de veículos novos nas áreas de saúde, educação e assistência social; equipamentos médico-hospitalar; informatização de unidades de saúde; e materiais didáticos e pedagógicos para viabilizar o ensino aprendizagem.

O município também pode inscrever projetos de construção e/ou modernização de abatedouros; perfuração e instalação de poços visando o abastecimento público; aquisição de equipamentos para poços; construção de centros públicos de produção comunitária (pequenas usinas de beneficiamento de leite, queijeiras, construção ou recuperação de acessos a sítios de interesse turístico cultural, dentre outros).

Constam ainda as possíveis ações: aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental; redução do índice de mortalidade infantil; redução do índice de morte materna; apoio à produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos como piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e redução da distorção idade-série do ensino fundamental.

com SEDAM

Abono natalino do Bolsa Família será pago no sábado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Codata e os Correios e Telégrafos, vai pagar o abono natalino neste final de semana.

Neste sábado (19), o pagamento será efetuado, das 8h às 13h, em Barra de Santana e em mais de 80 municípios, nas agências dos Correios. O objetivo é atender os usuários que não podem receber o abono durante a semana. 

O pagamento do benefício teve início na última quarta-feira (9) em Barra de santana e deverá beneficiar 1.059 famílias inscritas no programa. Cada família está recebendo o valor unitário de R$ 32,00, totalizando um investimento de R$ 33.888 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Documentação – Para ter acesso ao abono, de acordo com o último número do cartão Bolsa Família, os beneficiados precisam levar os seguintes documentos: CPF, identidade com foto (RG, CNH, CTPS e etc) e o Número de Inscrição Social (NIS).

com Governo da Paraíba

Governo da Paraíba anuncia concurso para níveis médio e superior

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, anunciou, nesta terça-feira (2), a abertura de concurso público contemplando 5.379 vagas para a área de Educação. Também serão oferecidas vagas para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba). Na sua grande maioria, serão preenchidos cargos de níveis médio e superior. Uma Medida Provisória, assinada nesta terça pelo governador, cria 3.180 cargos de nível médio. 

A secretária de Administração, Livânia Farias, adiatou que este mês o Estado divulga o edital do concurso para preenchimento de duas mil vagas na Educação. Em seguida, divulgará os editais para as demais vagas na administração direta e indireta. 

A secretária de Educação, Márcia Lucena, explicou que as vagas para professor do ensino médio vão complementar o primeiro concurso, que aconteceu no primeiro semestre deste ano, quando foram convocados 1.123 professores que estão em sala de aula. 

Para o governador, o concurso é uma conquista para consolidar o processo de modernização do Estado. Ele ainda afirmou que este será o primeiro concurso para técnicos administrativos de nível médio realizado na Paraíba. Segundo ele, com este concurso, serão mais de 9 mil convocações feitas na atual gestão. 

Educação e Detran 

Serão 2 mil vagas para professores na Secretaria de Estado da Educação e outras 3.180 de nível médio para a contratação de pessoal de apoio. O Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB) oferecerá mais 108 vagas, sendo 10 para analista de sistema, 60 para agente de trânsito, 30 para agente de vistoria e 8 para advogados. 

Codata

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba oferecerá mais 91 vagas, sendo 55 para analista de informática, 14 para assistente de informática, 3 para auxiliar de informática, 4 para técnico de administração e finanças e 10 para auxiliar de administração e finanças.

Distribuição das 5.379 vagas 

Secretaria da Educação:

2.000 Professor

3.180 Nível médio

Codata

55 Analista de informática

14 Assistente de informática

05 Auxiliar de informática

03 Téc. adm/finanças

04 Ass. administração/finanças

10 Auxiliar de administração e finanças 

Detran

10 Analista de sistema

60 Agente de trânsito

30 Agente de vistoria

08 Advogado

com Governo da Paraíba

Governo do estado entregará um ônibus escolar a Barra de Santana na próxima segunda feira

Como havíamos anunciado no mês de janeiro o governador Ricardo Coutinho entregará, às 9h desta segunda-feira (13), na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ônibus escolares a 81 municípios paraibanos dentre esses Barra de Santana, que receberá 01 ônibus. Também serão distribuídos, posteriormente, mais 19 ônibus entre as 14 Gerências Regionais de Educação (GRE), totalizando 100 veículos. A ação faz parte do Programa Paraíba faz Educação, e tem como objetivo contribuir para a redução do transporte inadequado de alunos da zona rural. A entrega dos novos ônibus beneficiará aproximadamente 130 mil estudantes das redes estadual e municipais, e já irá transportar esses alunos no .

A aquisição dos ônibus foi feita com recursos na ordem de R$13,2 milhões, do Tesouro do Estado. Serão beneficiados municípios de todas as regiões do Estado e que não receberam ônibus anteriormente. Para a realização do evento, dos 81 ônibus, 41 serão estacionados na Praça do Povo e no estacionamento do Espaço Cultural. Os outros 40 serão colocados em vários pontos da Capital, como a Lagoa do Parque Solon de Lucena (Centro), o Busto de Tamandaré (Cabo Branco), a Praça João Pessoa (Centro) e a Av. Hilton Souto Maior, no Bairro de Mangabeira, em frente à Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds). 

Após a entrega dos ônibus aos prefeitos, os condutores dos municípios receberão um kit com a chave e a documentação do veículo e já poderão ir para o interior do Estado. 

com SECOM