Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos

O Senado aprovou na terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para todos os poderes inclusive o estadual e municipal. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa.

Com a medida, ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos.

Em Plenário, a proposta contou com manifestação de apoio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Crimes dolosos

Durante a votação em segundo turno, no entanto, os senadores retiraram do texto trecho que impedia a nomeação em cargos públicos de condenados por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado. A supressão foi sugerida por Pedro Taques, que criticou a ampliação da exigência de Ficha Limpa para todos os servidores da administração pública e não apenas para aqueles que ocupam função comissionada – e que, por isso, possuem poder de decisão e acesso aos recursos públicos.

O senador argumentou que, ao estender a proibição a todos os servidores efetivos, o Senado estaria determinando a “morte civil” de inúmeros cidadãos, condenados por crimes menores, que já não têm chance de trabalho na iniciativa privada e que, no serviço público, exerceriam apenas serviços administrativos.

A solução foi retirar a vedação a pessoas condenadas por crimes dolosos em geral e deixar somente os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. A retirada teve apoio do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

com Agência Senado

Inscrições para Curso de Especialização na área da educação são prorrogadas

Foram prorrogadas até 10 de junho as inscrições do curso de Especialização em Fundamentos da Educação: Práticas Pedagógicas Interdisciplinares. A pós-graduação é destinada aos servidores efetivos, comissionados e aos técnicos administrativos que possuem graduação da rede estadual de ensino, classificados no último concurso público estadual, que estejam lotados na SEE. As inscrições são gratuitas e foram reabertas no dia 20 de maio.

A capacitação ocorre em Campina Grande e mais onze cidades do estado

As matrículas vão ocorrer no período de 11 a 19 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, sendo imprescindível a apresentação dos documentos: comprovante de inscrição, diploma de graduação (original e cópia), histórico escolar (original e cópia), duas fotos 3×4 e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência com o nome do servidor). O início das aulas está previsto para 6 de julho.

O curso acontece aos sábados e é formado por nove módulos, com a defesa das monografias. A especialização contempla aulas presenciais e à distância. A grade curricular conta com os seguintes módulos: Identidade e Pluralidade Cultural, Tecnologias Educacionais, Processos de Cidadania e Relações Sociais, Comunicação e Linguagem, Trabalho e Sociedade, Mídia, Cultura e Imaginário Urbano, Teorias e Práticas de Pesquisa, Elaboração e Defesas de Monografias e Encerramento das Defesas de Monografias.

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com Governo da Paraíba