TRE-PB Lança aplicativo para denúncias de propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba desenvolveu um aplicativo que permite aos usuários de celular e outros dispositivos móveis que tenham conexão com internet, como iPad e tablets Android, enviar fotos que registrem indícios de propaganda eleitoral irregular. O dispositivo chamado Pro-TRE já está em funcionamento e pode ser adquirido gratuitamente, na Apple Store e Google Play, com o símbolo de uma coruja.

Segundo o presidente do TER, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o aplicativo é uma ferramenta para que a população auxilie a Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda.

De acordo com a Resolução do TRE que aprovou a criação do aplicativo, qualquer cidadão pode fazer denúncias, entretanto, é vedado o anonimato. “O denunciante deve se identificar para que não haja uma avalanche de denúncias vazias, mas o seu nome ficará resguardado no âmbito da Justiça Eleitoral. Agora, se for caracterizado que houve má-fé o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito a todas as penalidades cabíveis”, advertiu o presidente.

Para fazer a denúncia o usuário deve enviar a foto e preencher um formulário que pede o nome do denunciado, uma descrição da irregularidade cometida, o município e o endereço do local onde a propaganda está. Em seguida, o denunciante deve se identificar colocando o nome, o e-mail e o telefone. Esses dados pessoais não serão revelados pelo TRE. A denúncia será recebida pela ouvidoria do Tribunal, que avaliará a procedência e encaminhará para o juiz da propaganda eleitoral.

Com Famup 

Candidatura é barrada pelo TRE-PB pela 3ª vez

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) conseguiu apreciar até a terça-feira (28) 470 recursos dos 638 que foram ajuizados até agora referentes a registros de candidaturas às eleições deste ano.

O esforço concentrado terá continuidade desta quarta-feira (29) até a próxima sexta-feira (31). Na terça, a Corte Eleitoral conseguiu julgar mais de 50 recursos relativos a registros de candidaturas. Dentre eles os que garantiram a manutenção dos registros de quatro candidatos a prefeito e a confirmação do indeferimento de dois.

Tiveram registros de candidatura a prefeito confirmado: Sebastião Alberto da Cruz, o Beto do Brasil (PPS), de Solânea; Edmilson Gomes de Souza (PMDB), de Cacimba de Dentro; Sabino Dias de Almeida (PSD), de Bonito de Santa Fé, e Paulo Francinette de Oliveira (PSDB), de Massaranduba.

Por outro lado, o TRE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Espedito Aldeci Mangueira Diniz (PSB) a prefeito de Santana de Mangueira, e de Joventino Ernesto do Rego Neto (PSC), a prefeito de Barra de Santana, ambos de relatoria do juiz Sylvio Pelico Porto Filho.

No caso de Espedito Aldeci, o que motivou o indeferimento do registro foi rejeição de contas de convênio pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Já o candidato Joventino de Tião, o motivo do indeferimento do registro de candidatura foi à falta de comprovação de domicílio eleitoral no município, pela terceira vez a corte indeferiu o registro da candidatura. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

com Portal Correio