A comissão mista do senado que analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a atingidos pela seca, pode votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, senador Eunício Oliveira.
Na segunda-feira (8) a votação foi adiada por pedido de vista do deputado Andre Moura (PSC-SE). O deputado reivindica prazo maior de carência e para o pagamento da dívida para pequenos e médios produtores do Nordeste.
O texto original da MP permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O relator estendeu essa possibilidade a todos os produtores da região e ampliou os benefícios.
A votação do texto deverá ocorrer até 15 julho para que as medidas valham para todos os produtores rurais do Nordeste, e não apenas para os beneficiários do Pronaf.
Entenda a Medida Provisória 610/2013
A MP 610/2013 Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012.
Produtores de Barra de Santana também serão beneficiados pela medida provisória.
com Agência Senado
