Projeto no Senado Federal determina que empresas de telefonia compartilhem infraestrutura

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Será votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira (25), o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que tem por objetivo, incentivar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, bem como o compartilhamento de infraestrutura das redes de telefonia, exceto quando houver impedimento técnico.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.

Ficam excluídos do projeto as redes de infraestrutura das plataformas de petróleo, da radionavegação aeronáutica e dos radares militares e civis com o propósito de defesa ou controle do espaço aéreo.

Pelo projeto, cada prefeitura municipal deverá adotar um procedimento simplificado para a expedição das licenças para instalação de infraestrutura de telecomunicações, que deverão ser emitidas em até 60 dias contados da data de apresentação do requerimento.