Câmara discute Lei que define recursos financeiros para o ano de 2017

A Câmara Municipal de Barra de Santana realizará neste dia 01 de dezembro a partir das 13:00hs uma audiência pública para dar continuidade a discussão da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2017.

Podem participar da audiência todos os servidores públicos municipais, representantes da sociedade civil organizada e sociedade em geral.

O projeto enviado pelo executivo municipal, foi motivo de polêmica na última sessão da Câmara em virtude da redução do orçamento para o ano de 2017. A Sessão desta quinta dia 01 de dezembro, deverá contar com representantes do governo municipal atual, bem como do governo que deverá assumir no próximo dia 01 de janeiro, além de técnicos e advogados.

Na última sessão a contadora do município, justificou a redução no orçamento em virtude "da queda de receita nos últimos anos"

O projeto deveria ter sido discutido e votado no início do segundo semestre como prevê a lei, e apesar da participação da população, a votação vem sendo adiada por motivos desconhecidos.


Cleo Barreto
Barra de Santana É Notícia (Reprodução autorizada mediante citação do blog Barra de Santana É Notícia)

Votação da Lei orçamentária é adiada para o próximo dia 01 de Dezembro

A Câmara de Vereadores de Barra de Santana colocou em discussão nesta quinta-feira dia 24 de novembro, o projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) que definirá o orçamento municipal para todo o ano de 2017.

O projeto enviado pela gestão municipal, foi motivo de polêmica em virtude da redução do orçamento para o ano de 2017.   A Sessão contou com a presença da contadora do município, que justificou a redução no orçamento em virtude "da queda de receita nos últimos anos"

Também estiveram presentes os nove vereadores que compõem a legislatura atual, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e a Presidente do Sindicato dos funcionários Municipais.

Apesar de representantes da sociedade civil terem comparecido a sessão na câmara, os mesmos justificam que não foram oficialmente convocados pela presidência da casa para participar.

Houve também grande participação da população, bem como dos funcionários municipais, que exigiam maiores esclarecimentos sobre o projeto, apesar do intenso debate, a votação da Lei orçamentaria Anual (LOA) ficou adiada para a próxima quinta-feira dia 01 de Dezembro.


Cleo Barreto
Barra de Santana É Notícia (Reprodução autorizada mediante citação do blog Barra de Santana É Notícia)

Transporte alternativo deverá ter capacidade mínima de 15 passageiros sentados

Foi aprovado por unanimidade na tarde da terça-feira (10), o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo no Estado. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.

Dentre as principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do transporte alternativo tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e máxima de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, algo que era alvo de reclamação de taxistas. Já a idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.

Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda que gerou mais repercussão foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar os alternativos, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens.

Com ALPB e Jornal da Paraíba

Projeto no Senado Federal determina que empresas de telefonia compartilhem infraestrutura

Crédito: Getty Images

Será votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira (25), o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que tem por objetivo, incentivar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, bem como o compartilhamento de infraestrutura das redes de telefonia, exceto quando houver impedimento técnico.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.

Ficam excluídos do projeto as redes de infraestrutura das plataformas de petróleo, da radionavegação aeronáutica e dos radares militares e civis com o propósito de defesa ou controle do espaço aéreo.

Pelo projeto, cada prefeitura municipal deverá adotar um procedimento simplificado para a expedição das licenças para instalação de infraestrutura de telecomunicações, que deverão ser emitidas em até 60 dias contados da data de apresentação do requerimento.