Projeto no Senado Federal determina que empresas de telefonia compartilhem infraestrutura

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Será votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira (25), o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que tem por objetivo, incentivar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, bem como o compartilhamento de infraestrutura das redes de telefonia, exceto quando houver impedimento técnico.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.

Ficam excluídos do projeto as redes de infraestrutura das plataformas de petróleo, da radionavegação aeronáutica e dos radares militares e civis com o propósito de defesa ou controle do espaço aéreo.

Pelo projeto, cada prefeitura municipal deverá adotar um procedimento simplificado para a expedição das licenças para instalação de infraestrutura de telecomunicações, que deverão ser emitidas em até 60 dias contados da data de apresentação do requerimento.

Projeto que define novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias será votado em setembro

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que vai pautar para a sessão do dia 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias - Projeto de Lei 7495/2006-, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.356,00). Alves explicou que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês.

O presidente da Câmara afirma ter ouvido do ministro Padilha que a proposta não gera custo para o governo. Anteriormente, durante audiências públicas que discutiu a proposta, representantes do próprio governo manifestaram preocupação com o impacto que o piso causaria no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelos números atuais se aprovado o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias em dois salários mínimos o impacto será de R$ 3,7 bilhões aos cofres municipais. Atualmente, o governo repassa o valor de R$ 950,00/mês aos Municípios por agente.

com Agencia Câmara