De acordo com o calendário, no sábado (26), serão realizadas na sede da 1ª Ciretran, em Campina Grande, as vistorias nos veículos que realizam o transporte escolar nas cidades de Barra de Santana, Fagundes, Massaranduba, Lagoa Seca, Puxinanã, Matinhas, Boqueirão e Queimadas.
As vistorias são resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, no dia 26 de fevereiro deste ano, visando garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.
A intenção das vistorias é verificar o cumprimento da Portaria nº 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro deste ano. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.
O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses. A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.
O Ministério Público está acompanhando as vistorias por meio do promotor de justiça responsável ou através da designação de um servidor da promotoria de cada local onde ocorre a fiscalização. Na primeira fase das fiscalizações, foram vistoriados veículos em 60 municípios.O novo cronograma de vistorias foi encaminhado pela Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do Ministério Público (Caop).
O Detran e o Caop da Educação irão cadastrar todos os veículos e condutores que realizam o transporte escolar para que em 2014 possam promover capacitação nos municípios sobre os requisitos legais para o exercício desta atividade.
com Governo da Paraíba
