IPTU poderá ser pago até 30 de abril

A Secretaria de Finanças(SEFIN) já iniciou a entrega dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016.

De acordo com a SEFIN, os boletos poderão ser pagos até 30 de abril, para que lhe seja concedido o desconto de 10% sobre o valor do (IPTU), após esta data o contribuinte não terá desconto.

Para os contribuintes que estão com o (IPTU) em atraso, os mesmos deverão procurar o Setor de Tributação que fica localizado no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Elvira Amorim, S/N- Centro, para emitir os boletos dos anos em atraso, ou mesmo solicitar 2ª via.

A (SEFIN) também orienta que os cidadãos que estiverem adquirindo imóvel na sede da cidade, os mesmos deverão procurar o setor de tributação para saber se há débitos anteriores do imóvel, e também realizar a transferência do imóvel para o novo proprietário.

Para outras informações a Secretaria de Finanças atende no telefone 3346-1066 e por e-mail: sefinbarradesantana@gmail.com, no horário das 8hs as 13hs, de segunda a sexta-feira.

Ministério confirma adiantamento de 25% do 13º de aposentados

O adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, no valor de 25% do benefício total, será creditado na folha de setembro. A confirmação foi feita neste sábado (22) pelo Ministério da Fazenda.

Desta forma, a segunda metade do adiantamento, que corresponde a 25% do valor total do benefício, deverá ser paga em outubro. Os 50% restantes virão em dezembro, como ocorre tradicionalmente. Para quem recebe o salario mínimo que atualmente é de R$ 788, será pago R$197 em setembro e outra parcela em outubro, já em dezembro a parcela será de R$394.

No adiantamento do 13º salário dessas duas parcelas não há desconto de Imposto de Renda (IR). 

Na sexta-feira, a equipe econômica do governo havia proposto pagar a primeira parcela do benefício aos aposentados e pensionistas do INSS em duas vezes, em setembro e em outubro. O plano ainda tinha de ser aprovado pela presidenteDilma Rousseff.

Com Exame

Calendário do PIS/PASEP começa dia 22, para os nascidos de janeiro a junho só receberão em 2016

Parte dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberá o benefício no ano que vem, isto porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a extensão do calendário de pagamento começa dia 22 . A mudança representará economia de R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A única vantagem, é que o trabalhador vai receber no ano que vem terá o abono corrigido pelo novo salário mínimo, previsto para R$ 855.

TABELA DO PIS/PASEP

A ampliação do calendário de pagamentos do PIS/Pasep ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões em 2015. Por enquanto, a extensão do prazo de pagamento é válido somente para os benefícios deste ano.

Mudanças para o calendário de 2016 serão discutidas pelo Codefat na reunião do próximo ano.

com IG

Metade do 13º salário de Aposentados e Pensionistas é antecipado pelo governo

Reprodução

O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5). No ano passado, o benefício também foi antecipado.

A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

Quem não recebe

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

com G1

PIS/PASEP começará a ser pago na terça, quinze de julho

Foi divulgado o cronograma de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Pago apenas aos servidores públicos concursados, o Pasep poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil. O pagamento será feito em 15 de julho para os beneficiários com final de inscrição 0 e 1, 14 de agosto (finais 2 e 3), 16 de setembro (finais 4 e 5) e 14 de outubro (finais 6, 7, 8 e 9). Os clientes do banco terão o benefício depositado automaticamente.

Quem não retirar o dinheiro até 30 de junho de 2015 perde o benefício. Têm direito a receber o abono os empregados cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos nos meses trabalhados. Para sacar, o trabalhador deve apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/PASEP.

Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS no dia 15. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal.

Os correntistas da Caixa terão uma vantagem. O benefício será depositado na conta-corrente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e dezembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

com Agência Brasil

Garantia-Safra: Agricultores receberão recurso extra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou na quarta-feira (12) a Portaria Nº 13 de março de 2014 destinada à liberação de recursos para o pagamento aos beneficiários do Garantia Safra. 

A portaria libera o valor adicional de R$ 155 por família, a serem pagos até o mês de abril e relativos também à safra 2012-2013. Serão atendidos agricultores de outros 72 municípios paraibanos. 

Terão direito ao valor extra os agricultores que aderiram ao Garantia Safra e que já concluíram o pagamento das cinco parcelas, referente ao valor total de R$ 760, do benefício da referida safra, em Barra de Santana 455 agricultores receberão o beneficio. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Abono natalino do Bolsa Família será pago no sábado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Codata e os Correios e Telégrafos, vai pagar o abono natalino neste final de semana.

Neste sábado (19), o pagamento será efetuado, das 8h às 13h, em Barra de Santana e em mais de 80 municípios, nas agências dos Correios. O objetivo é atender os usuários que não podem receber o abono durante a semana. 

O pagamento do benefício teve início na última quarta-feira (9) em Barra de santana e deverá beneficiar 1.059 famílias inscritas no programa. Cada família está recebendo o valor unitário de R$ 32,00, totalizando um investimento de R$ 33.888 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Documentação – Para ter acesso ao abono, de acordo com o último número do cartão Bolsa Família, os beneficiados precisam levar os seguintes documentos: CPF, identidade com foto (RG, CNH, CTPS e etc) e o Número de Inscrição Social (NIS).

com Governo da Paraíba

Pagamento do Programa do Leite da Paraíba deverá ser normalizado até a próxima sexta (20)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou nesta terça-feira (17) o pagamento dos recursos do Programa do Leite da Paraíba aos produtores e cooperativas que tiverem fornecido o produto até o dia 17 de maio. 

O pagamento do programa estava suspenso desde o dia 17 de maio, após denúncias de irregularidades, e desde então o governo vem tomando todas as providências para a retomada do pagamento aos fornecedores do leite que atuam de forma legal. De acordo com a Fundação de Ação Comunitária (FAC), a previsão é que a retomada dos pagamentos pendentes do programa aconteça na próxima sexta-feira (20). 

O secretário de Agricultura do Estado, Marenilson Batista, informou que o Estado atendeu a determinação do Governo Federal e enviou plano de reestruturação do programa do leite. No documento constam, entre outros aspectos, como serão organizados os pontos de distribuição, manual de práticas de produção e de qualidade do leite e estabelecidas as regras e rotina de fiscalização do programa.

De acordo com Marenilson, o plano de reestruturação é condição essencial para que o Governo Federal garanta a manutenção e normalização do programa que beneficia quase 3 mil produtores de leite bovino e caprino nos municípios paraibanos. “Este plano irá possibilitar a melhoria do funcionamento do programa, bem como a possibilidade da liberação de mais recursos federais para a ampliação e a qualidade do programa, que é essencial para os produtores e o desenvolvimento da cadeia leiteira do Estado’, afirmou o secretário.

Na quinta-feira (05/07) Produtores e representações do segmento leiteiro dos municípios de Barra de Santana, Gado Bravo, Boqueirão, Caturité e Cabaceiras se reuniram na cidade de Barra de Santana, para discutir a problemática e planejar uma ação política capaz de esclarecer à sociedade paraibana e brasileira sobre a realidade e riscos pelos quais estavam passando os produtores do Estado.

com Governo da Paraíba 

Desconto no IPVA para veículos com final 3, 4 e 6 termina dia 30

Os proprietários de automóveis tem até a segunda-feira (30), para realizar o pagamento do licenciamento 2012 de veículos com placa de final 6 em cota única com desconto de 10% ou solicitar o parcelamento em três vezes.

Também nesta segunda-feira encerra o prazo para quem tem veículos com final 3 e 4 pagar a terceira parcela ou cota única do IPVA sem redução; e os de final 5 para o pagamento da segunda parcela.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), transitar com veículo com licenciamento em atraso é infração gravíssima, com a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de quase R$ 200.

Para os veículos com placas final 7 o desconto ou parcelamento do IPVA pode ser solicitado até 31 de maio; os com final 8 até 30 de junho; os de final 9 até 31 de julho e final zero até 31 de agosto.

Os veículos com placas finais 1, 2 que não estão licenciados em 2012 já são considerados irregulares e os com finais 3 e 4 que não efetuarem o licenciamento até segunda-feira estarão irregulares a partir de 1º de maio.

Mais informações sobre o calendário de licenciamento 2012 podem ser obtidas no site do Detran, através do endereço www.detran.pb.gov.br.

Garantia Safra em Barra de Santana paga primeira parcela em abril

Mais de 26,5 mil agricultores familiares situados em 45 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte começaram a receber a partir da terça-feira (17) o pagamento do seguro do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2010/2011. O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a nova autorização para pagamento, o número de agricultores familiares que receberam o seguro referente à safra 2010/2011 até abril chega a mais de 151,4 mil em 232 municípios do semiárido brasileiro.

Os 45 municípios beneficiados com o Garantia-Safra em abril são: Belo Monte (AL), Maravilha (AL), Adustina (BA), América Dourada (BA), Banzaê (BA), Barrocas (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Condeúba (BA), Curaçá (BA), Itapicuru (BA), Lamarão (BA), Marcionílio Souza (BA), Morro do Chapéu (BA), Olindina (BA), Ribeira do Pombal (BA), Santanópolis (BA), Senhor do Bonfim (BA), Sento Sé (BA), Sítio do Mato (BA), Tanquinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Lagoa dos Patos (MG), Olhos-d'Água (MG), Aparecida (PB), Areias de Baraúnas (PB), Barra de Santana (PB), Camalaú (PB), Catingueira (PB), Damião (PB), Esperança (PB), Itabaiana (PB), Itaporanga (PB), Monte Horebe (PB), Olho d'Água (PB), Pedra Branca (PB) Tavares (PB), Triunfo, (PB) Vieirópolis (PB), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Alexandria (RN), Francisco Dantas (RN) e Pilões (RN).

O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.

Avaliação de perdas do Garantia-Safra 

O procedimento de avaliação das perdas médias de municípios que aderem ao Fundo Garantia-Safra considera os critérios estabelecidos na Portaria MDA n°15/2009. A prefeitura municipal encaminha comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador. A SAF/MDA encaminha laudos amostrais; o técnico indicado faz as vistorias e digita os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia-Safra informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado (uma só cultura ou mais de uma na mesma área) e a produção colhida na área plantada.

A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura coberta pelo Fundo Garantia-Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir dos registros de rendimento médio da produção dos últimos dez anos do IBGE.

O percentual de perda é calculado com as informações de expectativa de produção e dados da produção colhida e da área plantada, informadas nos laudos de vistoria preenchidos pelo técnico vistoriador.

Quando o percentual de perdas é igual ou superior a 50%, esse percentual é confrontado com indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e com informações do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), fornecido pelo IBGE. Assim, caso seja confirmada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem a indenização do Fundo Garantia-Safra.