Transporte alternativo deverá ter capacidade mínima de 15 passageiros sentados

Foi aprovado por unanimidade na tarde da terça-feira (10), o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo no Estado. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.

Dentre as principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do transporte alternativo tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e máxima de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, algo que era alvo de reclamação de taxistas. Já a idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.

Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda que gerou mais repercussão foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar os alternativos, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens.

Com ALPB e Jornal da Paraíba

Alunos já estão sem aula há dois dias

Alunos de várias localidades do município de Barra de Santana estão sendo prejudicados por um impasse no que diz respeito ao transporte de professores para o Distrito de Mororó, Povoado do Santana e para a Sede Municipal.

De um lado os professores do ensino fundamental e médio reclamam de que não foram informados oficialmente, e quando chegaram ao ponto de ônibus na segunda-feira dia (06) foram impedidos de embarcar; durante estes dois dias de impasse os professores que residem no município compareceram ao trabalho.

Segundo o Presidente do SINPROB (Sindicato dos Professores de Barra de Santana) Alípio Rodrigues, o Sindicato fretou um transporte (Van) para levar os professores até Barra de Santana, pois os professores foram comunicados que caso não comparecessem ao trabalho teriam o ponto cortado, mas o problema é que o município não tem linha de ônibus regular. 

Já a Prefeitura Municipal alega que a decisão de retirar o transporte foi tomada em virtude da dificuldade financeira por que passa o município para manter em dia as obrigações com a folha de pessoal, o abastecimento d'água nas comunidades rurais através de carros pipas, o transporte escolar, a manutenção das estradas vicinais, o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde: Policlínica Laboratório de Analises Clínicas, Fisioterapia e outros serviços que são geridos por recursos próprios.

E, também considerando que o fornecimento de transporte gratuito para servidores públicos residentes fora ou não da circunscrição não caracteriza obrigação ao Erário público.

Em uma reunião que ocorreu na tarde desta terça (07), entre representantes dos Professores e da Prefeitura, não foi possível chegar a um acordo.

O Sindicato comunica a todos os professores que a partir das 14 horas do dia (08) quarta-feira, na sede do SINPROB, haverá uma palestra com o tema central: O fim do transporte dos professores em 27 anos

Transporte escolar será vistoriado pelo DETRAN

O Município de Barra de Santana deverá receber vistoria do transporte escolar que será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) com apoio do Ministério Público da Paraíba. As fiscalizações irão acontecer do dia 29 a 31 de julho. Ao todo, 50 municípios terão os veículos escolares vistoriados.

O cronograma foi encaminhado pela Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do Ministério Público. “A importância da elaboração desse cronograma reside no fato de que as vistorias concederão, aos veículos aprovados, um selo de autorização de tráfego, de modo que sem a presença do selo os veículos não poderão realizar o transporte de escolares”, afirmou a promotora Fabiana Lobo.

Como consta do termo de cooperação firmado entre as instituições, o Detran vai averiguar se os veículos vistoriados atendem aos requisitos necessários para a segura condução dos escolares, bem como exigirá a observância das normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria nº 103/2013 do Detran, como o curso especializado para a condução de escolares devidamente averbado na CNH.

O Ministério Público vai acompanhar as vistorias por meio do promotor de Justiça responsável ou através da designação de um servidor da Promotoria de cada local onde ocorrerá a fiscalização. A Famup se comprometeu a atuar em parceria com o MPPB e com o Detran-PB, de modo a orientar os prefeitos para que se adequem às normas de segurança exigidas.

O cronograma é resultado do termo de cooperação firmado, no dia 26 de fevereiro, entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e com o comando da Polícia Militar da Paraíba, objetivando a intensificação das ações de fiscalização do transporte escolar em todo o estado.

com MPPB