O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande convoca a sociedade Barrasantanense para participar de uma audiência pública que terá como tema principal a implantação do ponto eletrônico para os profissionais da atenção básica nos municípios da 15ª Região da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
A audiência ocorrerá em 14 de dezembro de 2015, às 9 horas, na Câmara de Vereadores do Município de Boqueirão (PB), situada na Rua Nossa Senhora do Desterro, s/n, Centro. Além de Barra de Santana, participarão do evento as cidades de Boqueirão, Cabaceiras, Caturité e São Domingos do Cariri.
Recomendações - Além da implantação do ponto eletrônico, a audiência também tratará do fornecimento de certidão em caso de não atendimento ao usuário. Os dois assuntos são alvo de duas recomendações do MPF enviadas para todos os municípios paraibanos.
A primeira recomendação trata da implantação de controle de ponto eletrônico para os profissionais da saúde e divulgação de quadro contendo os horários a serem cumpridos por médicos e odontólogos. Já a segunda recomendação pretende que, sempre que houver solicitação dos usuários do SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles que não conseguirem o atendimento.
Uma outra audiência ocorrerá em 11 de janeiro de 2015, também às 9 horas, na cidade de Alcantil (PB). Onde participarão do encontro os Municípios de Aroeiras, Gado Bravo e Santa Cecília.
com MPF
