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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Secretaria de Saúde realizará Audiência Pública para apresentação do (RAG) 2016


A  Secretaria Municipal de Saúde, realizará nesta quinta dia 04  de maio, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016. A Audiência acontece a partir das 13:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Rua Vereador Sebastião de Sousa Barbosa.

A Secretaria informa que desde já toda a população do município está convidada a participar da audiência pública.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Relatório Anual de Gestão é o instrumento de planejamento que busca apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores fixados, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e as programações seguintes.


terça-feira, 14 de junho de 2016

Município tem verbas para a Saúde suspensa


Barra de Santana juntamente com outras 14 cidades da Paraíba tiveram incentivos financeiros para a Saúde suspensos pelo governo federal após problemas no cadastro dos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). As verbas eram destinadas a equipes de Saúde da Família (ESF), de Saúde Bucal (ESB) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (13).


Em Barra de Santana o corte de repasses financeiros afetou 1 Equipe de Saúde da Familia, 1 Equipe de Saúde Bucal e 5 agentes comunitários de Saúde.


Ainda de acordo com a publicação, assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, foram considerados para a suspensão os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal.

Embora, o preponderante foi a irregularidade no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). De acordo com a portaria do MS, os municípios apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais.

A suspensão do repasse de incentivo para os municípios é referente a competência financeira de março de 2016. A medida impede envios futuros de incentivo. Além dos 15 municípios paraibanos, outras 207 cidades brasileiras foram afetadas pela portaria.

com G1

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Usuário do SUS receberá certidão caso não seja atendido


O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande convoca a sociedade Barrasantanense para participar de uma audiência pública que terá como tema principal a implantação do ponto eletrônico para os profissionais da atenção básica nos municípios da 15ª Região da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.

A audiência ocorrerá em 14 de dezembro de 2015, às 9 horas, na Câmara de Vereadores do Município de Boqueirão (PB), situada na Rua Nossa Senhora do Desterro, s/n, Centro. Além de Barra de Santana, participarão do evento as cidades de Boqueirão, Cabaceiras, Caturité e São Domingos do Cariri.


Recomendações - Além da implantação do ponto eletrônico, a audiência também tratará do fornecimento de certidão em caso de não atendimento ao usuário. Os dois assuntos são alvo de duas recomendações do MPF enviadas para todos os municípios paraibanos.

A primeira recomendação trata da implantação de controle de ponto eletrônico para os profissionais da saúde e divulgação de quadro contendo os horários a serem cumpridos por médicos e odontólogos. Já a segunda recomendação pretende que, sempre que houver solicitação dos usuários do SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles que não conseguirem o atendimento.


Uma outra audiência ocorrerá em 11 de janeiro de 2015, também às 9 horas, na cidade de Alcantil (PB). Onde participarão do encontro os Municípios de Aroeiras, Gado Bravo e Santa Cecília.

com MPF

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Saúde:Emenda 29 é aprovada pelo senado, mas teve senador paraibano que foi contra

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.


Relação dos 45 senadores que votaram contra a vinculação dos 10% da receita bruta da União para a Saúde retirando mais de R$ 14 bi do setor só em 2012.
NomePartido/Estado
1 - Ana RitaPT/ES
2 - Ângela PortelaPT/RS
3 - Anibal DinizPT/AC
4 - Antônio Carlos ValadaresPSB/SE
5 - Antônio RussoPR/MS
6 - Armando MonteiroPTB/PE
7 - Benedito de LiraPP/AL
8 - Blairo MaggiPR/MT
9 - Casildo MaldanerPMDB/SC
10 - Ciro NogueiraPP/PI
11 - Cristovam BuarquePDT/DF
12 - Delcídio AmaralPT/MS
13 - Eduardo BragaPMDB/AM
14 - Eduardo SuplicyPT/SP
15 - Eunício OliveiraPMDB/CE
16 - Fernando CollorPTB/AL
17 - Francisco DornelesPP/RJ
18 - Gim ArgeloPTB/DF
19 - Humberto CostaPT/PE
20 - Inácio ArrudaPCdoB/CE
21 - Ivo CassolPP/RO
22 - João CapiberibePSB/AP
23 - João DurvalPDT/BA
24 - João RibeiroPR/TO
25 - João Vicente ClaudinoPTB/PI
26 - Jorge VianaPT/AC
27 - José PimentelPT/CE
28 - Kátia AbreuPSD/TO
29 - Lídice da MataPSB/BA
30 - Lindberg FariasPT/RJ
31 - Luiz HenriquePMDB/SC
32 - Magno MaltaPR/ES
33 - Marcelo CrivellaPRB/RJ
34 - Marta SuplicyPT/SP
35 - Renan CalheirosPMDB/AL
36 - Ricardo FerraçoPMDB/ES
37 - Rodrigo RollembergPSB/DF
38 - Romero JucáPMDB/RR
39 - Sérgio PetecãoPSD/AC
40 - Valdir RauppPMDB/RO
41 - Vicentinho AlvesPR/TO
42 - Vital do RegoPMDB/PB
43 - Walter PinheiroPT/BA
44 - Wellington DiasPT/PI
45 - Acir GurgaczPDT/RO

Relação dos 26 senadores que votaram a favor da vinculação dos 10% da receita bruta da União para a Saúde.
NomePartido/Estado
1 - Aécio NevesPSDB/MG
2 - AlfredoiNascimentoPR/AM
3 - Aloysio Nunes FerreiraPSDB/SP
4 - Álvaro DiasPDSB/PR
5 - Ana AméliaPP/RS
6 - Cássio Cunha LimaPSDB/PB
7 - Cícero LucenaPSDB/PB
8 - Cyro MirandaPSDB/GO
9 - Demóstenes TorresDEM/GO
10 - Flexa RibeiroPSDB/PA
11 - Jarbas VasconcelosPMDB/PE
12 - Jayme CamposDEM/MT
13 - José AgripinoDEM/RN
14 - Lauro AndonioPR/SE
15 - Lobão FilhoPMDB/MA
16 - Lúcia VâniaPSDB/GO
17 - Marinor BritoPSOL/PA
18 - Mozarildo CavalcantiPTB/RR
19 - Paulo BauerPSDB – SC
20 - Paulo DavimPV/RN
21 - Paulo PaimPT/RS
22 - Pedro SimonPMDB/RS
23 - Pedro TaquesPDT/MA
24 - Randolfe RodriguesPSOL/AP
25 - Waldemir MokaPMDB/MS

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