MDA autoriza parcela extra do Garantia Safra

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou, excepcionalmente, o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 mensais por família, relativos à safra 2012-2013. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (15).

O valor vai ser transferido para os agricultores barrasantanenses que já tiveram concluído o pagamento das cinco parcelas referente ao valor total de R$ 760,00 do benefício. 

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

com Famup

Garantia-Safra: Agricultores receberão recurso extra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou na quarta-feira (12) a Portaria Nº 13 de março de 2014 destinada à liberação de recursos para o pagamento aos beneficiários do Garantia Safra. 

A portaria libera o valor adicional de R$ 155 por família, a serem pagos até o mês de abril e relativos também à safra 2012-2013. Serão atendidos agricultores de outros 72 municípios paraibanos. 

Terão direito ao valor extra os agricultores que aderiram ao Garantia Safra e que já concluíram o pagamento das cinco parcelas, referente ao valor total de R$ 760, do benefício da referida safra, em Barra de Santana 455 agricultores receberão o beneficio. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Equipe municipal deverá receber capacitação para o Garantia Safra em outubro.

O Governo do Estado estará realizando durante os próximos meses capacitações territoriais sobre o macroprocesso de verificação de perda do programa Garantia Safra, através da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) os eventos são destinados ao técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater) local, secretário municipal de agricultura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Ao todo, serão 13 capacitações no Estado. As atividades são feitas em parceria com a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

A equipe de Barra de Santana deverá participar da capacitação na cidade de Boqueirão junto com os outros 13 municípios da região do Cariri Oriental, o evento está previsto para ser realizado no dia 09 de outubro, a partir das 9hs no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boqueirão na Rua Epitácio Pessoa.

O Programa O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, que garante o benefício de R$ 760,00 para os agricultores familiares do semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.

com FAMUP

Senado deverá votar Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a atingidos pela seca

A comissão mista do senado que analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a atingidos pela seca, pode votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, senador Eunício Oliveira.

Na segunda-feira (8) a votação foi adiada por pedido de vista do deputado Andre Moura (PSC-SE). O deputado reivindica prazo maior de carência e para o pagamento da dívida para pequenos e médios produtores do Nordeste.

O texto original da MP permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O relator estendeu essa possibilidade a todos os produtores da região e ampliou os benefícios. 

A votação do texto deverá ocorrer até 15 julho para que as medidas valham para todos os produtores rurais do Nordeste, e não apenas para os beneficiários do Pronaf.

Entenda a Medida Provisória 610/2013

A MP 610/2013 Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012.

Produtores de Barra de Santana também serão beneficiados pela medida provisória.

com Agência Senado

Pagamento do Programa Garantia Safra será prorrogado

A presidente Dilma anunciou nesta segunda-feira (5), durante seu programa de rádio "Café com a presidenta" a prorrogação por dois meses do programa Garantia Safra, totalizando benefício de R$ 272,00 em duas parcelas de R$ 136,00. A iniciativa faz parte da ampliação de medidas emergenciais de apoio à população atingida pela seca no país. Ela também anunciou a prorrogação do Bolsa Estiagem.

De acordo com Dilma, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Estiagem vão receber mais duas parcelas de R$ 80 pelo programa.

A presidente autorizou a contratação de mais 906 carros-pipa, que vão se juntar aos 4.082 já operantes. "Também repassamos recursos para os estados, que já contrataram mais de 2 mil carros-pipa", diz.

O governo prorrogou até fevereiro de 2013 a venda de milho a preço menor que o do mercado para os pequenos agricultores. "E vamos melhorar também o sistema de distribuição para que o milho mais barato chegue a quem mais precisa", afirma.

Município deverá assinar termo de adesão ao programa garantia safra 2012/2013

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), assinam na próxima quinta-feira (25), em Campina Grande, o Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2012/2013. O ato está previsto para as 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep.

Com adesão ao Programa estado e municípios tem o objetivo de firmar  parceria para garantir um seguro de renda mínima no valor de R$ 760,00 às famílias de agricultores que vivem na região do semiárido. 

Serão disponibilizadas 100 mil vagas para 183 municípios potencialmente aptos a aderir ao Programa Garantia Safra, inclusive Barra de Santana.

Os municípios aderidos são qualificados pela perda de pelo menos 50% das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2012/2013. Eles devem ser reconhecidos pelo Governo federal na forma do regulamento como adimplentes com o Fundo Garantia Safra.

A adesão ao Programa ocorre a cada início de safra, garantindo que as famílias possam receber o Garantia Safra caso venham perder suas lavouras. Este é o fator principal para que o gestor municipal se comprometa em implementar o Programa e efetuar o pagamento do valor de R$ 28,50 por agricultor aderido.

O município de Barra de Santana está qualificado para participar da safra 2012/2013 com número de vagas ainda a ser definido.

com Governo da Paraíba 

Parcela do mês de setembro do garantia safra já está sendo liberada

A primeira parcela do Garantia Safra 2011/2012 começou a ser paga a 47.221 mil agricultores familiares de 95 municípios paraibanos. Os recursos da ordem R$ 32.110.280,00 estão sendo pagos na folha de pagamento do mês de setembro.O município de Barra de Santana foi beneficiado nesta segunda etapa do Garantia Safra 2011/2012 com o pagamento de R$ 319.600,00 em cinco parcelas a 470 agricultores .

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (4).

Na primeira etapa haviam sido pagos R$ 11.069.720,00 a 16.479 famílias em 36 municípios. Até o momento, 131 municípios foram beneficiados com o Programa Garantia Safra com investimentos da ordem de R$ 43.180.000,00 numa parceria entre o Governo Federal, Estado e Municípios.

Até o final do ano, o programa injetará R$ 58,7 milhões na Paraíba, atendendo a 86.367 produtores de 171 municípios que aderiram ao programa e que tiveram perdas de pelo menos 50% de suas safras de feijão, milho, mandioca, algodão, entre outros produtos, por causa da seca.

De acordo com o orçamento total destinado para ajuda aos agricultores, o Governo do Estado entra com contrapartida de R$ 3.523.773,60, o equivalente a 6% do total. Os municípios entram com 3% e o agricultor familiar com a contrapartida de 1%.

O Garantia Safra é uma das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 136,00, totalizando R$ 680,00.

Os agricultores recebem o pagamento por meio do Cartão Cidadão. Os que não possuem o cartão devem procurar as agências da Caixa Econômica com os documentos pessoais (CPF e RG) para receberem o benefício e solicitar novo Cartão.

Garantia Safra em Barra de Santana paga primeira parcela em abril

Mais de 26,5 mil agricultores familiares situados em 45 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte começaram a receber a partir da terça-feira (17) o pagamento do seguro do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2010/2011. O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a nova autorização para pagamento, o número de agricultores familiares que receberam o seguro referente à safra 2010/2011 até abril chega a mais de 151,4 mil em 232 municípios do semiárido brasileiro.

Os 45 municípios beneficiados com o Garantia-Safra em abril são: Belo Monte (AL), Maravilha (AL), Adustina (BA), América Dourada (BA), Banzaê (BA), Barrocas (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Condeúba (BA), Curaçá (BA), Itapicuru (BA), Lamarão (BA), Marcionílio Souza (BA), Morro do Chapéu (BA), Olindina (BA), Ribeira do Pombal (BA), Santanópolis (BA), Senhor do Bonfim (BA), Sento Sé (BA), Sítio do Mato (BA), Tanquinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Lagoa dos Patos (MG), Olhos-d'Água (MG), Aparecida (PB), Areias de Baraúnas (PB), Barra de Santana (PB), Camalaú (PB), Catingueira (PB), Damião (PB), Esperança (PB), Itabaiana (PB), Itaporanga (PB), Monte Horebe (PB), Olho d'Água (PB), Pedra Branca (PB) Tavares (PB), Triunfo, (PB) Vieirópolis (PB), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Alexandria (RN), Francisco Dantas (RN) e Pilões (RN).

O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.

Avaliação de perdas do Garantia-Safra 

O procedimento de avaliação das perdas médias de municípios que aderem ao Fundo Garantia-Safra considera os critérios estabelecidos na Portaria MDA n°15/2009. A prefeitura municipal encaminha comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador. A SAF/MDA encaminha laudos amostrais; o técnico indicado faz as vistorias e digita os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia-Safra informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado (uma só cultura ou mais de uma na mesma área) e a produção colhida na área plantada.

A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura coberta pelo Fundo Garantia-Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir dos registros de rendimento médio da produção dos últimos dez anos do IBGE.

O percentual de perda é calculado com as informações de expectativa de produção e dados da produção colhida e da área plantada, informadas nos laudos de vistoria preenchidos pelo técnico vistoriador.

Quando o percentual de perdas é igual ou superior a 50%, esse percentual é confrontado com indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e com informações do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), fornecido pelo IBGE. Assim, caso seja confirmada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem a indenização do Fundo Garantia-Safra.

Até 31 de Janeiro de 2012 agricultores deverão pagar o boleto referente ao Garantia Safra 2011-2012

O prazo para adesão dos agricultores familiares de Barra de Santana ao programa Garantia Safra vai até o dia 31 de janeiro. A adesão é efetivada com o pagamento do boleto bancário, cujo valor é de R$ 6,40, podendo ser pago em qualquer casa lotérica.
Os boletos são emitidos através do Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra direto na página do programa (www.mda.gov.br) e a responsabilidade de sua emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuir com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Os agricultores também podem ligar para a secretaria de agricultura do município, no telefone 3346-1033.

O PROGRAMA

Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra ,de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.


O Garantia Safra se destina às unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.

O valor do benefício será de R$ 640,00 a partir dessa safra, 2011-2012.