Piso salarial para Agente Comunitários de saúde e de Combate as Endemias é aprovado

O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.

Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.

com Agência Senado

MDA autoriza parcela extra do Garantia Safra

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou, excepcionalmente, o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 mensais por família, relativos à safra 2012-2013. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (15).

O valor vai ser transferido para os agricultores barrasantanenses que já tiveram concluído o pagamento das cinco parcelas referente ao valor total de R$ 760,00 do benefício. 

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

com Famup

Garantia-Safra: Agricultores receberão recurso extra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou na quarta-feira (12) a Portaria Nº 13 de março de 2014 destinada à liberação de recursos para o pagamento aos beneficiários do Garantia Safra. 

A portaria libera o valor adicional de R$ 155 por família, a serem pagos até o mês de abril e relativos também à safra 2012-2013. Serão atendidos agricultores de outros 72 municípios paraibanos. 

Terão direito ao valor extra os agricultores que aderiram ao Garantia Safra e que já concluíram o pagamento das cinco parcelas, referente ao valor total de R$ 760, do benefício da referida safra, em Barra de Santana 455 agricultores receberão o beneficio. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

UEPB divulga nova lista de espera e remanejamento

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) através da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) publicou na quarta-feira (12) a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada e o terceiro remanejamento do – SiSU/UEPB 2014. Estão sendo convocados 542 alunos na segunda chamada da lista de espera e 148 no terceiro remanejamento.Os candidatos devem efetivar sua matrícula de acordo com o cronograma a seguir:

Dias 17 e 18 de março: matrícula no local e turno de funcionamento do curso para o qual foi aprovado

Dia 19 de março: matrícula para os retardatários no local e turno de funcionamento do curso para o qual foi aprovado

Os candidatos convocados para a primeira entrada devem apresentar a seguinte documentação:

Ficha de cadastramento na primeira entrada;

Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar (cópia autenticada);

Documento de Identidade (cópia autenticada);

Prova de Quitação com o Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino (cópia autenticada);

Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento (cópia autenticada);

Prova de quitação eleitoral para maiores de 18 anos;

CPF (cópia autenticada);

Uma foto 3×4 recente

Já os candidatos convocados para a segunda entrada (matrícula prévia) devem apresentar a seguinte documentação:

Ficha de cadastramento na segunda entrada;

Documento de Identificação com foto.

Para os alunos Barrasantanenses que estão concorrendo a uma vaga

Confira a segunda chamada e o terceiro remanejamento.

com UEPB

Confira o Programa de governo de Joventino de Tião

Prefeito Joventino

O Programa de governo do prefeito Joventino buscará ampliar os serviços já existentes no município, mas também traz propostas inovadoras como a implantação de uma Policlínica para atendimento em várias especialidades, a criação da Feira Agropecuária do Município, e a criação do plano de cargo e salários para os funcionários públicos, dentre muitas outras. Este programa de governo na realidade seria um esboço, do que pode ser colocado em prática no município.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

· Implantar um programa de capacitação continuada para assegurar ao servidor sua realização pessoal e o crescimento profissional com melhores salários.

· Informatização dos serviços municipais.

· Uniforme para os funcionários.

· Efetuar a requalificação profissional e formar plano de cargo e salários para os funcionários públicos.

· Pagamento dos funcionários dentro do mês trabalhado.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

· Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Artesianos.

· Aquisição de maquinários e implementos para parcerias com os agricultores e Associações Comunitárias.

· Aquisição de um Trator de Esteira para parcerias na construção de açudes, drenagens, valas para silos e outros serviços nas propriedades dos agricultores.

· Aquisição de 02 (dois) tratores de pneus traçado para auxilio na produção de silagem.

· Aquisição de uma escavadeira hidráulica em parceria com o Governo Federal.

· Implantação de Cursos Técnicos para filhos de Agricultores.

· Promover viagens, excursões de estudos e visitas de intercambio a propriedades rurais, feiras e exposições.

· Incentivo e orientação técnica para formação de grupos ou associações para produção e comercialização de produtos e alternativas de diversificação de culturas.

· Criação da Feira Agropecuária do Município.

· Incentivo dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar.

· Construção de barragens subterrâneas nas comunidades rurais do município.

· Realização de eventos culturais, desportivos e recreativos para as famílias rurais.

· Parcerias com caminhão basculante para transporte de calcário e outros insumos necessários.

· Incentivos fiscais para pequenas e médias empresas.

· Estimular e apoiar a produção de mudas de espécies nativas.

· Dar suporte a criação de bovinos, suínos, ovinos, peixes e aves para corte como complementação de renda familiar.

· Implantar programa de melhoria genética do rebanho com o subsidio e diversificação dos programas de inseminação artificial, através de sêmem de excelente qualidade.

· Construção de casas no meio rural através de convênios com o Governo do Estado e Governo Federal (minha casa, minha vida).

· Construção de pequenos e médios reservatórios de água.

· Distribuição de raquetes de palma resistente a cochonilha do carmim.

· Incentivo a plantação de culturas forrageiras para ração animal.

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

· Construção de Passagens Molhadas.

· Aquisição de veículos.

· Recuperação da frota municipal existente e aquisição de novos equipamentos em parcerias com os Governos Federal e Estadual visando à manutenção periódica das estradas municipais.

· Pleitear junto aos órgãos competentes a ampliação da rede de telefonia celular móvel e convencional.

· Construção do Matadouro.

· Construção do Centro Administrativo.

· Patrolamento e piçarragem das estradas municipais.

· Disponibilizar recursos para pavimentação de ruas no centro da cidade.

· Promover o saneamento básico na sede e nos distritos do município como instrumento de prevenção a doenças e promoção da melhoria da qualidade de vida.

· Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública e ampliação nas ruas da sede, e nas comunidades.

· Construção de praças públicas para recreação e lazer.

· Construção de abrigos.

· Intervenção junto a CAGEPA para saneamento nos Distritos.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

· Incentivar a criação de um pólo de confecção de bandeiras e produtos similares.

· Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR, Universidades e demais órgãos que promovam o desenvolvimento empresarial e o espírito empreendedor em Barra de Santana.

· Incentivar a Implantação de Indústrias e Empresas de Serviços.

· Criar mecanismos para a comercialização de produtos agrícolas, agregando valor a produção e atrair novos investimentos para a geração de emprego e renda.

· Incrementar a produção e a comercialização do artesanato no município.

· Implantação de cursos profissionalizantes.

· Incentivar a população a ter preferência no comercio e serviços locais.

· Incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao jovem no mercado de trabalho, seja como funcionário, seja na livre iniciativa.

SAÚDE

· Implantação de academias da saúde.

· Implantação de Unidades Âncoras dos Postos do PSF, onde se fizer necessário.

· Reforma e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde da Família.

· Recuperação/ampliação do Hospital do município.

· Desenvolver políticas de ação preventiva junto aos munícipes através dos médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, agentes de saúde e pastorais.

· Manter e melhorar os programas dos grupos de diabéticos, hipertensos, crianças de baixo peso, gestante e melhor idade.

· Melhoramento e ampliação dos serviços médicos e odontológicos.

· Implantação de uma Policlínica para atendimento em várias especialidades.

· Agilizar agendamento de consultas médicas a nível municipal e regional e o transporte dos pacientes.

· Funcionamento da Farmácia Básica, dando atendimento a população carente e aos usuários de medicamentos contínuos.

· Implantação de Odontomóvel e atendimento Médico Móvel para as comunidades rurais.

· Aquisição de ambulâncias

BEM ESTAR SOCIAL

· Programa para substituição de casas de taipas.

· Criar um Programa municipal para atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

· Promover junto aos grupos de mulheres seminários buscando novas alternativas com o objetivo de estimular a maior participação das mulheres e obtenção de aumento na renda familiar.

· Promover, apoiar e melhorar o atendimento aos Grupos da terceira idade oportunizando viagens de integração.

· Oferecer casa de apoio em Campina Grande para os munícipes que eventualmente necessitam pernoitar fora do domicílio.

· Manter convênios com o Governo Federal e ampliar o número de atendimentos ao Bolsa Escola, PETI, Bolsa Família e outros, visando a complementação da renda familiar.

· Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual para obtenção de recursos para o financiamento de casas populares.

· Oferecer um atendimento igualitário a todas as famílias de baixa renda do município.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

· Construção de Escola Modelo na Sede do Município.

· Disponibilizar material didático-pedagógico para professores e alunos.

· Melhorar o transporte para os universitários que estudam fora do município.

· Oportunizar aulas de informática nas escolas municipais para estudantes e membros da comunidade.

· Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da rede de ensino municipal.

· Assegurar transporte escolar de qualidade para todos os alunos residentes no município.

· Gerenciamento, capacitação e sistema de apostilas aos alunos dentro do construtivismo para melhorar o índice do IDEB.

· Revisão do plano de cargos e salários oportunizando o acesso imediato.

· Ampliar a Biblioteca Municipal.

· Melhoramento da infra-estrutura das escolas municipais.

· Doação de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal.

· Ampliação do atendimento da creche do município e implantação de novas creches.

· Implantação de Curso Pré-Vestibular.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

· Realizar competições esportivas (campeonatos).

· Promover anualmente encontros e gincanas culturais entre escolas e comunidades.

· Estimular e promover junto a comunidade á formação de grupos musicais (bandas), grupos de danças folclóricas e de teatro.

· Realização de eventos musicais resgatando os talentos da terra.

· Resgatar a historia política e cultural do município com o apoio e a participação dos munícipes.

· Melhorar e dar suporte as escolinhas de treinamento esportivo para as varias categorias e modalidades esportivas.

· Viabilizar a participação de atletas em competições municipais, regionais e estaduais.

· Criação de um Ponto de Cultura.

· Promover feiras e exposições de produtos artesanais, industriais e agrícolas nas festas do Município.

· Criação de um calendário de Eventos.

O Programa de governo de Joventino de Tião e Maria Dinalva foi elaborado durante as eleições municipais em 2012

TSE decide resultado das eleições e Barra de Santana tem novo prefeito

               Foto: Facebook   Joventino de Tião                           

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a votação sobre o recurso eleitoral de Nº 37481 e decidiu na noite desta terça 18 que Joventino de Tião é o prefeito de Barra de Santana, a votação que se arrastava há meses no tribunal estava empate em dois votos a favor do recurso e dois contra, depois de vários pedidos de vista por parte dos ministros. Com os três votos que faltavam, mais um ministro votou contra e dois a favor com isso obteve-se uma decisão.

Decisão: 

O Tribunal, por maioria, proveu o recurso, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Laurita Vaz e Henrique Neves da Silva. Votaram com o Ministro Dias Toffoli os Ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio.

Projeto de Lei deverá proibir empresas de telefonia de oferecerem o serviço de bloqueio de identificação de chamadas para todas as linhas telefônicas.

O Projeto de Lei do Senado PLS 433/2013, de autoria do Senador Vital do Rego (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pelo projeto, empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As medidas visam impedir ligações que permitam o anonimato de quem discou, como as que, em vez de informar o numero de origem, dispõem as expressões “bloqueado”, “restrito” ou “não identificado”.

Vital ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.

Ele lembra “casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido”.

Se o número do telefone fosse identificado, diz ele, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

Telemarketing

Vital do Rêgo também quer evitar que ligações do tipo “restrito” ou “não identificado” sejam usadas por call center, telemarketing ou empresas de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Ele quer assegurar que em todas as ligações telefônicas seja informado número de telefone de quem discou, de forma a permitir o imediato retorno da chamada, se necessário.

O relator da matéria na CMA, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou mudanças para aperfeiçoar a redação das normas legais propostas, reunidas em um substitutivo. A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

com Senado

Interessados em concorrer a uma bolsa (PIBID), já podem realizar inscrições

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de preenchimento de vagas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) da UEPB. Os interessados podem efetuar suas inscrições até o dia 16 de fevereiro, através do endereço eletrônico www.pibiduepb.com.br.

O público-alvo do programa são, tanto os alunos da UEPB como os professores supervisores das escolas públicas participantes do PIBID/UEPB. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 276 bolsas de iniciação à docência e 52 de supervisor, destinadas aos estudantes dos cursos de Licenciatura dos câmpus de Campina Grande, Catolé do Rocha, Monteiro, Patos e Guarabira. As opções podem ser conferidas nos editais, de acordo com a área de conhecimento, Câmpus/Centro de atuação e as escolas públicas inscritas.

Para participar da seleção, os estudantes devem estar cursando, no mínimo, o segundo período e não podem concluir o curso até dezembro de 2014. O processo seletivo é composto de três etapas: análise documental (apresentação de histórico acadêmico com CRE igual ou superior a sete), atividade escrita e entrevista. Os bolsistas selecionados atuarão em atividades diversas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, de acordo com as exigências do PIBID e dos objetivos das disciplinas nas quais estejam vinculados. As atividades devem iniciar em março.

Para mais informações acesse www.pibiduepb.com.br 

Confira os editais para alunos da UEPB e professores supervisores das escolas públicas.

com UEPB

Caso seja aprovado, projeto permite que trabalhador saque o 13º salário no mês de seu aniversário

Notas de Real

Está Pronto para ir á Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei  PL-5878/2013 que Altera a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre a gratificação natalina ( conhecida como 13º salário), instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

O Projeto caso seja aprovado autoriza o empregado requerer o pagamento do décimo terceiro salário na data do seu aniversário, desde que faça o requerimento com no mínimo 60 dias de antecedência.

O objetivo da proposta é transformar a gratificação natalina (13º salário) também em "gratificação de aniversário", ou seja, por opção do trabalhador, ele pode receber integralmente a referida gratificação no mês do seu aniversário. 

Dessa forma, o empregado pode contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício e utilizá-lo no mês natalino. 

Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas. 

Por fim, a medida ajuda a atenuar bolha inflacionária que se forma em razão da concentração de recursos pagos no período de fim de ano. 

com Agência Câmara 

Pagamento de IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 ou 2 é até a sexta-feira 31

Os contribuintes Barrasantanenses que possuem veículos com placa terminada em 1 ou 2 tem até a próxima sexta-feira (31) para efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago com desconto de 10% na cota única ou na opção parcelada em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.

O (Detran-PB) firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos do IPVA 2014. De acordo com os Correios, os boletos de veículos de placas finais 1 e 2 já estão sendo entregues aos proprietários. Em fevereiro, será a vez das placas finais 3 e 4.

Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e o número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outra opção para impressão do boleto é na Casa da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.

com Governo da Paraíba